Análise da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do sistema único de saúde / Analysis of the national comprehensive health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals within the scope of the unified health system

Authors

  • Cosme Rezende Laurindo
  • Francisca Emanuelle Rocha Vieira
  • Luís Felipe Pinto Baracho

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-161

Keywords:

Minorias Sexuais e de Gênero, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde.

Abstract

INTRODUÇÃO: A partir da detecção de iniquidades e violação dos direitos humanos aos quais a população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT) está exposta, se fazem necessárias discussões acerca da política de saúde voltada a este grupo específico. OBJETIVO: Analisar a Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo de análise documental, desenvolvido a partir da leitura da PNSILGBT no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da articulação da concepção, objetivos e propostas da política com os princípios doutrinários e organizativos do SUS apresentados nas leis orgânicas da saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, bem como com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta o SUS. RESULTADOS: Barreiras simbólicas, morais e estéticas presentes nos serviços públicos de saúde quanto à atenção à população LGBT obstaculizam o cumprimento dos princípios da integralidade, universalidade e equidade. CONCLUSÃO: Consideramos a política, quanto sua efetivação na prática, ainda incipiente.

 

References

BEZERRA, M. V. R. et al. Política de saúde LGBT e sua invisibilidade nas publicações em saúde coletiva. Saúde em Debate, [Internet], v. 43, n. spe. 8, p. 305-323, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042019s822. Acesso em: 21 maio 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil sem homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra LGBT e promoção da cidadania homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL. Portaria nº 675, de 30 de março de 2006. Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País. Brasília. 2006.

BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília. 2011a.

BRASIL. Portaria nº 2.836, de 1 de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Brasília. 2011b.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 32 p.

BRASIL. Resolução nº 26, de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília. 2017.

CARVALHO, L. S.; PHILIPPI, M. M.. Percepção de lésbicas, gays e bissexuais em relação aos serviços de saúde. Universitas: Ciências da Saúde, [Internet], v. 11, n. 2, p.83-92, jul./dez. 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5102/ucs.v11i2.1837. Acesso em: 15 abr. 2018.

CERQUEIRA-SANTOS, E. et al. Percepção de Usuários Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Transexuais e Travestis do Sistema Único de Saúde. R Interam Psicol, [Internet], v. 44, n. 2, p.235-245, 2010. Disponível em: http://www.redalyc.org/pdf/284/28420641004.pdf. Acesso em: 01 maio 2018.

DUARTE, M. J. O.. Diversidade sexual, políticas públicas e direitos humanos: saúde e cidadania LBGT em cena. Temporalis, [Internet], v. 14, n. 27, p.77-98, jan./jun. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.22422/2238-1856.2014v14n27p77-98. Acesso em: 15 abr. 2018.

FERREIRA, B. O.; PEDROSA, J. I. S.; NASCIMENTO, E. F.. Diversidade de gênero e acesso ao Sistema Único de Saúde. Rev Bras Promoç Saúde, [Internet], v. 31, n. 1, p.1-10, jan./mar. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5020/18061230.2018.6726. Acesso em: 15 abr. 2018.

FONSECA, R. A. G. et al. Início do movimento político LGBTno Brasil, cultura e visibilidade de identidades sexuais femininas. Brazilian Journal Of Development, [Internet], v. 6, n. 12, p. 94739-94749, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.34117/bjdv6n12-091. Acesso em: 21 maio 2021.

GUIMARÃES, R. C. P. et al. Assistência a população LGBT em uma capital brasileira: o que dizem os Agentes Comunitários de Saúde?. Tempus: actas de saúde colet, [Internet], v. 11, n. 1, p.121-139, mar. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v11i1.2327. Acesso em: 01 maio 2018.

LIONÇO, T.. Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da equidade. Saude Soc, [Internet], v. 17, n. 2, p.11-21, abr./jun. 2008. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902008000200003. Acesso em: 15 abr. 2018.

MELLO, L. et al. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sex, Salud Soc (Rio J), [Internet], n. 9, p.7-28, dez. 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s1984-64872011000400002. Acesso em: 01 maio 2018.

MELO, I. R. et al. O Direito à Saúde da População LGBT: desafios contemporâneos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Revista Psicologia e Saúde, [Internet], p. 63-78, 8 dez. 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20435/pssa.vi.1047. Acesso em: 21 maio 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Planos Operativos 2017 – 2019: 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite. [Internet]: Ministério da Saúde, 2017. 11 slides, color. Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2017/novembro/09/RESUMO-CIT-28.09.2017.pdf. Acesso em: 15 abr. 2017.

PAIM, J. S.; SILVA, L. M. V.. Universalidade, integralidade, equidade e SUS. Bis, Bol Inst Saúde (impr) [online], [Internet], v. 12, n. 2, p.109-114, 2010. Disponível em: http://www.iesc.ufrj.br/cursos/saudepopnegra/recomendacaoLuisEduardo.pdf. Acesso em: 01 maio 2018.

PEREIRA, E. O. et al. Unidades Básicas de Saúde em Teresina-PI e o acesso da população LGBT: o que pensam os médicos?. Tempus: actas de saúde colet, [Internet], v. 11, n. 1, p.51-67, 13 mar. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18569/tempus.v11i1.1812. Acesso em: 01 maio 2018.

SILVA, J. W. S. B. et al. Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social. REpS: Revista de Saúde Pública do Paraná, [Internet], v. 18, n. 1, p.140-149, jul. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22421/1517-7130.2017v18n1p140. Acesso em: 15 abr. 2018.

TORRES, R. C. et al. Conhecimento de discentes e enfermeiros acerca da política nacional dos direitos LGBT+. Brazilian Journal Of Development, [Internet], v. 6, n. 10, p. 75032-75043, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.34117/bjdv6n10-069. Acesso em: 21 maio 2021.

Published

2021-06-09

How to Cite

Laurindo, C. R., Vieira, F. E. R., & Baracho, L. F. P. (2021). Análise da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do sistema único de saúde / Analysis of the national comprehensive health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals within the scope of the unified health system. Brazilian Journal of Development, 7(6), 56180–56194. https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-161

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Original Papers