Análise da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do sistema único de saúde / Analysis of the national comprehensive health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals within the scope of the unified health system

Cosme Rezende Laurindo, Francisca Emanuelle Rocha Vieira, Luís Felipe Pinto Baracho

Abstract


INTRODUÇÃO: A partir da detecção de iniquidades e violação dos direitos humanos aos quais a população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT) está exposta, se fazem necessárias discussões acerca da política de saúde voltada a este grupo específico. OBJETIVO: Analisar a Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo de análise documental, desenvolvido a partir da leitura da PNSILGBT no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da articulação da concepção, objetivos e propostas da política com os princípios doutrinários e organizativos do SUS apresentados nas leis orgânicas da saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, bem como com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta o SUS. RESULTADOS: Barreiras simbólicas, morais e estéticas presentes nos serviços públicos de saúde quanto à atenção à população LGBT obstaculizam o cumprimento dos princípios da integralidade, universalidade e equidade. CONCLUSÃO: Consideramos a política, quanto sua efetivação na prática, ainda incipiente.

 


Keywords


Minorias Sexuais e de Gênero, Política de Saúde, Sistema Único de Saúde.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-161

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