Animais como sujeitos de direito e a (IN)constitucionalidade da EC 96/2017/ Animals as subject to law and the (IN) constitutionality of EC 96/2017

Authors

  • Luciana Turatti
  • Luiza Zandonato Pires

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n5-643

Keywords:

Animais sujeitos de direito, Biocentrismo, Emenda Constitucional 96/2017.

Abstract

Causar sofrimento à integridade física e psíquica pelo prazer humano de entretenimento assemelha-se ao desprezo com o direito fundamental do próximo. Assim, este artigo tem como objetivo analisar em que medida os animais são considerados sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro observando a Emenda Constitucional 96/2017, a qual incluiu o parágrafo 7º no artigo 225 da Constituição Federal. Nesse sentido, a primeira sessão do desenvolvimento trata de conceitos acerca do antropocentrismo e a visão biocêntrica, na qual o homem não está como centro do universo. Na sequência, discorre a visão biocêntrica do art. 225, §1º, inciso VII da CF e decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca do reconhecimento da dignidade animal como sujeitos de direito. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, método dedutivo e técnicas bibliográficas e documentais como acórdãos do Supremo Tribunal Federal específicos sobre o tema, conclui que a Emenda Constitucional 96/2017 desconsidera os novos paradigmas do Direito Ecológico, não levando em conta os animais como sujeitos de direito, devendo ser avaliada como inconstitucional.

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Published

2021-06-07

How to Cite

Turatti, L., & Pires, L. Z. (2021). Animais como sujeitos de direito e a (IN)constitucionalidade da EC 96/2017/ Animals as subject to law and the (IN) constitutionality of EC 96/2017. Brazilian Journal of Development, 7(5), 53315–53337. https://doi.org/10.34117/bjdv7n5-643

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Original Papers