Três indagações sobre a emendatio libelli / Three questions about the emendatio libelli

Ariadne Elloise Coelho, Ben-Hur Daniel Cunha

Abstract


Trata-se da análise do instituto da emendatio libelli, vetusto no direito brasileiro, a partir de algumas distinções do filósofo Rafael Echeverría, em especial sobre linguagem, ação, inquietação e poder. Concebe-se o instituto como uma resposta legislativa a determinada inquietação, a partir da qual são colocados questionamentos sobre a qualidade dessa resposta, a sua relação com os princípios constitucionais e com um quadro mais abrangente, que inclua os efeitos concretos do direito penal em nossa sociedade. Nesse interim, são apresentadas as referidas distinções para propor uma nova forma de avaliar o poder conferido ao juiz para alteração das definições jurídicas, especialmente à luz do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, é sugerida um novo conceito para ambos, no que se espera seja um caminho possível para permitir que sejam potencializados.

 


Keywords


Processo Constitucional, processo penal, inquietações, emendatio libelli, linguagem.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.30428

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