Análise da logística reversa brasileira: a compreensão legal diante a gestão de resíduos com base no estudo da revisão da literatura / Analysis of the brazilian reverse logistics: the legal understanding in the face of waste management based on a literature review study

Thais Gomes de Oliveira, Mallú de Mendonça Barros, Rhynaldo Ribeiro da Costa, Diego César Veloso Rezende, Sthefania Dalva da Cunha Rezende, Lucas Boscatti, Sara de Lima Saeghe Alcanfor Ximenes, Amanda Luiza de Lima Saeghe Rezende

Abstract


Este artigo é sobre a descrição histórica, conceitual e dos aspectos acerca do desempenho da logística reversa a partir de uma revisão da literatura, com recorte e ênfase nos aspectos legais acerca da temática em estudo. A legislação federal, nº 12.305/10, determina aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Tem-se como objetivo deste artigo: apresentar os marcos históricos atinentes à legislação e os benefícios socioambientais e ecossistêmicos que os resíduos sólidos, a partir da logística reversa tem oferecido à sociedade e ao meio ambiente a partir dos marcos regulatórios.


Keywords


marco regulatório; pós-consumo; resíduos sólidos; responsabilidade compartilhada.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.30101

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