Proposta de incremento nas receitas por intermédio do IPM na distribuição do ICMS de um município gaúcho / Proposal for increase in revenue through IPM in the distribution of ICMS in a municipality in gaucho

Kassia Luísa Willers, Giovana Beatriz Stevens, Adelino Pedro Wisniewski, Nedisson Luis Gessi, Edio Polacinski

Abstract


 Sabe-se que as receitas públicas arrecadadas pelos entes federados brasileiros através de tributos, impostos, taxas e contribuições são essenciais para subsidiar as despesas orçamentárias, bem como para a realização de investimentos públicos. Além disso, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo Estadual com maior potencial arrecadatório no Brasil, incidindo na circulação de mercadorias, produtos ou serviços movimentados no país, sendo que por legislação, 25% do que é arrecadado, deve ser distribuído aos municípios conforme critérios definidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Assim, em face ao exposto, definiu-se o objetivo da presente pesquisa, a saber: identificar a aplicação dos valores e propor melhorias para o aumento da eficiência do IPM e consequente retorno orçamentário ao município de Nova Candelária-RS. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, caracterizado como aplicado, descritivo, bibliográfico e documental. Onde, considerou-se análises diretas e indiretas, com viés quantitativo, apresentando a representatividade de cada componente na composição do IPM, bem como identificando a evolução dos índices e propondo ações de melhoria para otimizar o retorno do ICMS para o município. Concluiu-se, que já são desenvolvidas ações de incentivo no setor primário, comércio e indústria, bem como identificou-se um potencial para melhoria de resultados que consiste na implementação da Comunicação de Verificação de Indícios (CVI) e no monitoramento de empresas com situações suspeitas, estimulando a consciência de cidadania na comunidade e consequentemente o crescimento dos recursos orçamentários do município.


Keywords


ICMS, IPM, Repartição Tributária, Nova Candelária.

References


BRASIL. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm >. Acesso em: 15. Jun. 2019.

CARNEIRO, Claudio. Impostos federais, estaduais e municipais. 6 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

EMATER. Emater Ascar – Nova Candelária - RS. 2019.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

RIO GRANDE DO SUL. Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS de 2020 entre os 497 municípios gaúchos. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2019.

KOCH, Deonísio. Manual do ICMS: Teoria e Prática. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2016.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade de. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa / pesquisa bibliográfica/ teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.

MEU MUNICÍPIO. Dados de Nova Candelária 2017. Disponível em: https://meumunicipio.org.br/perfil-municipio/4313011-Nova-Candelaria-RS>. Acesso em: 05 nov. 2019.

MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA. Caracterização. Publicado em: 29 out. 2015. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2019.

______. História. Publicado em: 29 out. 2015. Disponível em: . Acesso em 29 out. 2019.

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos federais, estaduais e municipais. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RECEITA ESTADUAL RS. Índice de participação dos municípios – IPM. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2019.

______. Roteiro para Impugnação Eletrônica do IPM. Disponível em: Acesso em: 10 nov 2019.

RECEITA FEDERAL RS. Relatório IPM – Indice de Participação dos Municípios. 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consulta Receitas. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2019.

VIANNA, Ilca Oliveira de Almeida. Metodologia do trabalho científico: um enfoque didático da produção científica. São Paulo: E.P.U., 2001.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.29835

Refbacks

  • There are currently no refbacks.