O comércio eletrônico e a defesa do consumidor nas relações de consumo / Electronic commerce and consumer protection in consumer relations

Vinícius Biagioni Rezende, Daniel Henrique de Souza Paula

Abstract


O presente artigo tem como objetivo analisar a situação de proteção do consumidor no comércio eletrônico. Inicialmente, busca-se abordar o direito do consumidor no Brasil e a internet como o meio utilizado nas relações de consumo e sua regulamentação acerca da Lei do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Em seguida expõe os princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, especificamente os mais utilizados no comércio eletrônico. Logo após, traz um breve estudo sobre a teoria do Diálogo das Fontes sob o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Levanta-se aspectos sobre o direito de arrependimento, sua relação frente ao princípio da vulnerabilidade e o que a lacuna deste artigo pode trazer para práticas ilícitas. Em consonância a isso, por meio da analogia com o Direito Penal, levanta-se aspectos de crimes cibernéticos e sua relação com o Direito do Consumidor. Por fim, faz-se informar das ferramentas que garantem a segurança do consumidor na relação consumerista realizada pela internet, junto de um guia prático de como aplicá-lo.


Keywords


Comércio Eletrônico; Proteção do Consumidor; Segurança na internet; Crimes Cibernéticos; Direito de Arrependimento.

References


AGRO center club é confiável? Analise completa (+Exemplos). Confiável. Disponível em: . Acesso em: dia, 20 de junho 2020.

ALTEROSA. JF: Homem perde R$24 mil em golpe de venda de carro na OLX. TV Alterosa Zona da Mata. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

ARIANE G. O que é SSL / TLS e HTTPS?. Hostinger Tutoriais. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

BOLZAN, Fabrício de Almeida. Direito do Consumidor Esquematizado. São Paulo: 7. ed. Saraiva, 2019.

BRASIL. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Planalto. Brasília. Disponível em: . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Planalto. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Planalto. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Planalto. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Planalto. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.514/2015 de 11 de setembro de 2015. Câmara dos Deputados. Brasília. Disponível em . Acesso em: 18 de março de 2020.

CARVALHO, Diógenes Faria; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Defesa do consumidor ganha com a nova lei de proteção de dados pessoais. Consultor Jurídico, 2018. Disponível em: .Acesso em: 9 de maio de 2020.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: 5. ed. Atlas, 2019.

CENDÃO, Fábio. Política de privacidade: O que é e porque é tão Importante para Seu Site. Parceiro Legal, 2017. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

DEMARTINI, Felipe. Mercado Livre | Vendedores alertam para “golpe da pedra” no marketplace. CanalTech, 2018. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

EBIT. 10 Dicas de como comprar na internet de forma segura. Ebit. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

ECOMMERCE. O que é comércio eletrônico? Definição de comércio eletrônico para 2020. Ecommerce-Plataforms. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

FANTÁSTICO. Golpe OLX Fantástico. Globo. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

FREEFLY. MercadoLivre - Vendedor Sofre Golpe - Drone Lidirc L15. Youtube. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

GERAL, Balanço. Cuidado: pessoas estão caindo em golpe de venda de carro-Balanço Geral Manhã. Televisão Atalaia. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

GIMENEZ, Gabriel Nantes. O covid-19 e a LGPD - Mudanças na data de entrada vigor da lei em razão da pandemia. Migalhas, 2020. Disponível em: . Acesso em: 18 de junho de 2020.

GONÇALVES, Ellen. O consumidor conectado e sua relação com o Direito. E-commerce Brasil, 2020. Disponível em: . Acesso em: 11 de abril de 2020.

GYRA. Golpe de comprador no Mercado Livre, quais as armadilhas mais comuns e o que fazer para não correr esse risco. Gyra Mais. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

KONDUTO. 6 ferramentas para e-commerce que aumentam a segurança do negócio. Blog da Konduto, 2018. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

KULIKOVSKY, Paulo. O poder da confiança no comércio eletrônico. E-commerce Brasil. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

LEMOS, Carolina Carvalho. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Retrocesso? 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2020.

MARCO CIVIL da internet: o que é e o que muda para seu negócio. Carlos Henrique Cruz Advocacia, 2019. Disponível em: . Acesso em: 11 de abril de 2020.

MARQUES, Cláudia Lima. Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o código de defesa do consumidor e o código civil de 2002. Revista da Esmese, 2004. Disponível em: . Acesso em: 02 de julho de 2020.

MATEUS, Geraldo Robson. Comércio eletrônico. Curso de Sistema de Tekecomunicações. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

MENDES, Laura Schertel. O diálogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, Foz do Iguaçu, 30 de janeiro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 18 de março de 2020.

NEVES, Andressa. Como fazer compras pela internet com segurança?. CanalTech, 2018. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

O GLOBO. Golpes na internet: veja as fraudes mais comuns e como se proteger. O Globo. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

OLIVEIRA, Fernanda Vilela; SANTANNA. Héctor Valverde. Harmonização dos interesses dos autores e dos consumidores em ambiente virtual. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 81712-81728. Curitiba/PR, 2020.

RIBEIRO, Davi. Qual a relação entre a Lgdp e o CDC?. Jusbrasil, 2020. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

RODRIGUES, Louise. Golpe da compra falsa faz vítimas no Mercado Livre; veja como evitar. TechTudo, 2019. Disponível em: . Acesso em: 9 de maio de 2020.

SBT. Golpe na Internet: Direito do consumidor garante proteção nas compras online. SBT Interior. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

SBT. Golpe na Internet: Direito do consumidor garante proteção nas compras online. SBT Interior. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da Internet: Avanço ou Retrocesso?. 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 de abril de 2020.

SILVA, João Paulo. Golpe no mercado livre, cliente reclama e devolve outro objeto!. Youtube. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

SILVESTRE, Luane. O que é e-commerce: para que serve e como funciona?. Nuvemshop Blog, 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2020.

TARTUCE, F.; NEVES, D. A. A. Manual de Direito do Consumidor: Direito Material e Processual. São Paulo: 7. Ed. Forense, 2018.

TEIXEIRA, Filipe Silva; CHAVES, Fábio Barbosa. Os crimes de fraude e estelionato cibernéticos e a proteção ao consumidor no e-commerce. Jus, 2018. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2020.

VERGELIS, Maria. Fraude online: conheça os 5 golpes mais comuns. Kapersky Daily. Disponível em: < https://www.kaspersky.com.br/blog/phishing-spam-hooks/11174/>. Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

WISNIEWSKI, Alice; BOLESINA, Iuri. Conceitos e Direitos Básicos do Direito do Consumidor. XI Seminário Internacional de Demandas Sociais de Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014. Disponível em: .Acesso em: 18 de março de 2020.

YOUTUBE. Entrevista - Profª. Claudia Lima Marques - O diálogo das fontes e temas atuais. Blog do Direito Civil & Imobiliário. Disponível em: . Acesso em: dia, 02 de julho de 2020.

YOUTUBER, Detetive. MERCADO LIVRE: OS 4 MAIORES GOLPES DE "Compradores Fakes" - O novo golpe do Mercado Livre!. Detetive Youtuber. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.

YOUTUBER, Detetive. OS 3 GOLPES MAIS PERIGOSOS DO MERCADO LIVRE - Não compre antes de assistir esse vídeo!. Detetive Youtuber. Disponível em: . Acesso em: dia, 9 de maio de 2020.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n5-271

Refbacks

  • There are currently no refbacks.