A efetividade do leilão judicial como meio executivo: estudo de caso no âmbito do TJDFT / The effectiveness of the judicial auction as an executive means: case study under the TJDFT

Bruno Lunardi Gonçalves, Izabella Ribeiro Xavier, Cristiano Nunes Gonçalves

Abstract


Não basta que o Estado declare o direito: é preciso entregá-lo de modo efetivo, ou restará configurada uma negação de justiça. O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetividade da parte final do processo de execução ou cumprimento de sentença, após a publicação do edital de leilão, envolvendo a expropriação de imóveis, nos dois primeiros anos de vigência do CPC/15 no âmbito do TJDFT. Para tanto, foram analisados em torno 20% dos 1.589 leilões de imóveis ocorridos no período, os quais foram classificados em quatro categorias: cancelados, suspensos, não vendidos e vendidos. Da análise dos processos aleatoriamente selecionados, foram diagnosticadas diversas causas frequentes para o insucesso dos leilões como meio executivo para a satisfação do crédito, devidamente discutidas no decorrer deste artigo. E, para que o trabalho também contenha uma parcela contributiva para a melhoria da realidade, foram sugeridas algumas possíveis soluções para cada caso, sempre no viés de beneficiar a satisfação do crédito com a menor onerosidade possível ao devedor e também protegendo a figura do arrematante, um auxiliar do juízo. De posse dos resultados, a conclusão alcançada foi de que o leilão judicial não tem servido satisfatoriamente como meio executivo no âmbito do TJDFT (em torno de 38% de efetividade), sobretudo por alguns vícios sanáveis pelos atores do processo judicial. O desafio é grande, mas um processo executivo mais efetivo não se beneficia apenas o Estado, e sim toda a sociedade.


Keywords


efetividade da jurisdição. Execução e cumprimento de sentença. Execução efetiva. Arrematante. Leilão judicial.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.29580

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