O controle da cláusula penal nos contratos empresariais sob a ótica da análise econômica do direito / The control of the penal clause in business contracts from the perspective of economic analysis of law

Danilo Sanchez Pacheco

Abstract


A cláusula penal possui importância central na questão do inadimplemento contratual ao permitir aos contratantes, por meio da autonomia negocial, disciplinar os seus efeitos.  Contudo, verifica-se uma intervenção excessiva do Estado no controle judicial da cláusula penal, o que acaba esvaziando suas funcionalidades. Nesse cenário, este trabalho tem por objetivo expor as principais características e funcionalidades da cláusula penal, bem como analisar os seus controles normativo e judicial nos contratos empresariais, sob a ótica da análise econômica do direito.

Keywords


Cláusula penal, Controle normativo, Controle judicial, Contratos empresariais, Análise econômica do direito.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.29488

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