Reinserção de mulheres em cumprimento de pena ou medida cautelar extramuros: capacitação profissional e criativa para inclusão na rede produtiva da moda sustentável / Reinsertion of women serving extra-mural sentences or precautionary measures: professional and creative capacitation for inclusion in the productive network of sustainable fashion

Clerilei Bier, Amanda Marina Lima Batista, Mariana Laporta Barbosa, Neide Köhler Schulte, Júlia Cordeiro da Costa Merlo

Abstract


Partindo do pressuposto que a criminalidade, em especial a feminina, está intimamente ligada à baixa escolaridade e à pouca ou baixa qualificação profissional, sabendo-se que ambas são ligadas às questões econômica e social, se faz necessário desenvolver estratégias e ações de caráter profissionalizante e inclusivo que apontem o caminho para a transformação desse contexto. A situação das mulheres no sistema prisional tem especificidades que serão abordadas de forma breve nesse artigo para fins de contextualização da proposta. Tais especificidades devem ser levadas em conta no planejamento de ações que visem contribuir com a reinserção social feminina. Nesse sentido, o artigo apresenta a prática que vem sendo desenvolvida a fim de promover a reinserção de mulheres que se encontram em cumprimento de pena ou de medida cautelar extramuros na Grande Florianópolis, prática que se vale da qualificação profissional e da formação da rede de apoio. Inicialmente, a experiência tem foco no ramo da moda, contribuindo para relacionar as demandas desse setor produtivo com as mulheres em restrição de liberdade de forma a adquirir mão de obra qualificada com economicidade e ética e/ou adquirir produtos confeccionados por elas. Como metodologia para realização do presente estudo, optou-se pela abordagem qualitativa, método de investigação científica que se foca no caráter subjetivo do objeto analisado, pautando-se na horizontalidade entre os pesquisadores e o tema pesquisado. Os instrumentos adotados para desenvolver tal abordagem são: revisão narrativa bibliográfica, análise documental e estudo comparativo. A experiência relatada do Projeto Asas e Raízes é fruto de uma parceria entre a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em conjunto com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e com o Departamento de Administração Prisional (DEAP) cuja finalidade é proporcionar a profissionalização e o desenvolvimento integral dessas mulheres com ações que, para além de sua capacitação, promovam seu acolhimento emocional e o fortalecimento da autoestima e autonomia financeira, bem como o acesso a políticas públicas e outras iniciativas que as auxiliem a começar uma nova vida. Sua implementação se dará por meio da articulação entre Universidade, Judiciário, Estado, terceiro setor e ramo da moda.

Keywords


Sistema Prisional, Mulheres, Regime Aberto, Regime Semiaberto, Medida Cautelar Extramuros, Reinserção, Projeto Asas e Raízes, Projeto Mulheres Livres

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.29477

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