A “popularidade” da ação popular ambiental: considerações sobre a ação popular e as suas limitações como instrumento coletivo democrático de tutela do meio ambiente hígido / The “popularity” of people's environmental action: considerations about popular action and its limitations as a democratic collective instrument for the protection of the health

Ruben Bento Alves

Abstract


O seguinte texto buscou, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa de dados, traçar o panorama teórico-programático do remédio constitucional da Ação Popular empregado na proteção do interesse difuso ambiental. Num primeiro momento, resgatou-se brevemente suas origens e condições gerais de propositura. Em seguida são traçou-se os pontos de contato e aspectos que a distinguem da Ação Civil Pública, titularizada pelo Ministério Público. Por fim, foram apresentadas as limitações de difusão do instituto como meio democrático de defesa do patrimônio natural, indicando eventuais obstáculos a serem superados na sua ampla utilização.

 


Keywords


Ação Civil Pública, Ação Popular, Interesses Difusos, Tutela do Meio Ambiente.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.29406

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