Impacto da desapropriação de imóveis no prazo de obras de implantação rodoviária no estado do Ceará / Impact of the expropriation of real estate on the deadline for road construction in the state of Ceará

Antonio Nobre Rabelo, Lucas Menezes de Farias, João Henrique Camelo Lima, Jefferson Luiz Alves Marinho

Abstract


Os traçados rodoviários nem sempre podem ser implantados sem interferir com os imóveis existentes ao longo dos traçados projetados, sejam terrenos ou edificações, resultando na necessidade de desapropriações, as quais, além de onerarem o erário, impactam negativamente no prazo de entrega das obras à sociedade, em decorrência da morosidade do processo expropriatório. Este trabalho aborda a investigação das causas dessa morosidade, no âmbito das obras do Programa Rodoviário Ceará III, executado pelo DER (Departamento Estadual de Rodovias), hoje SOP (Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará), o qual teve como principal objetivo melhorar a integração física das diversas regiões do estado do Ceará. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa exploratória junto à GEFAD – Gerência de Faixa de Domínio e Avaliação de Imóveis, do DER/CE, hoje DIRAE (Diretoria de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária), na busca dos principais dados relativos ao andamento dos processos de desapropriação de imóveis de quatro segmentos rodoviários, no âmbito daquele programa, que permitissem estabelecer sugestões que contribuíssem com a melhoria da agilidade do processo de desapropriação de imóveis interferentes com seus respectivos traçados. Após a tabulação e análise dos dados sobre a desapropriação de quatro trechos, eleitos aleatoriamente para o estudo, verificou-se que o prazo de conclusão das quatro obras analisadas foi acrescido em nove meses, em média, tendo em vista a alteração do prazo médio de 12,5 para 21,5 meses, com relação ao prazo inicial. Dessa forma, o estudo realizado concluiu que a morosidade do processo de desapropriação deve-se, principalmente, ao atraso na elaboração dos laudos de avaliação dos imóveis e à demora da PGE/CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará), para aprovação do processo indenizatório dos imóveis, ficando evidente a necessidade do melhor planejamento das ações relativas à implantação de rodovias, com vistas à abreviação da entrega dessas importantes obras à sociedade cearense.


Keywords


Desapropriação. Interferência. Imóveis.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n5-031

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