Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário: dilemas e desafios no limiar do século XXI / Human Rights and International Humanitarian Law: dilemmas and challenges at the threshold of the 21st century

Denyse Moreira Guedes, Fabíola Andréa Chofard Adami

Abstract


O presente artigo trata do crescente reconhecimento internacional dos Direitos Humanos, desde as bases, suas influências e surgimento, bem como discute os efeitos desse processo sobre a política internacional, tendendo a expor como funcionam seus mecanismos e quais são os seus procedimentos, com grande enfoque na atuação da Organização das Nações Unidas (ONU). Veremos os principais Pactos, Tratados e Convenções sobre o tema, ressaltando a construção progressiva dos instrumentos disponíveis, e o papel das conferências e das Cortes regionais de defesa desses direitos, interligando com o Direito Internacional Humanitário traçando, assim, um balanço dos avanços conceituais e práticos e das limitações ainda existentes, de ordem legal ou política, à proteção universal dos mesmos, e, como propósito final ocorrerá uma análise de como a diplomacia e o governo brasileiro se comportam em relação à proteção desses institutos de direitos, juntamente com a importância dada a eles atualmente em sua política externa.


Keywords


Direitos humanos, proteção legal, intervenções humanitárias, política Internacional, ONU

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n5-022

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