A função integrativa da boa-fé Objetiva, seus conceitos parcelares, sua aplicabilidade e efetividade no Direito Brasileiro / The integrative function of Good Faith, its partial concepts and its applicability and effectiveness in Brazilian Law

Authors

  • Leonardo Bocchi de Oliveira Pereira Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-444

Keywords:

Contratos, Boa-fé Objetiva, conceitos parcelares da boa-fé objetiva, função integrativa.

Abstract

Cediço que com o passar dos tempos, a modernidade chegou também ao nosso Direito Civil, notadamente com a valoração da Boa-fé Objetiva, sobretudo com à aplicação de suas funções no ordenamento jurídico, baseado e oriundo das normas germânicas. Desta Feita, traremos à baila o estudo das funções da Boa-fé Objetiva, que são a função de controle, a função de interpretação e por fim, a função de integração, que será mais abordada no presente trabalho, notadamente quanto à aplicabilidade e eficiência dos conceitos parcelares da Boa-fé Objetiva, quais sejam: Supressio, Surrectio, Venire contra factum Proprium, Tu quoque, Nachfrist, Exception Doli, e Duty To the Mitigate the Loss.

 

References

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Published

2021-04-16

How to Cite

Pereira, L. B. de O. (2021). A função integrativa da boa-fé Objetiva, seus conceitos parcelares, sua aplicabilidade e efetividade no Direito Brasileiro / The integrative function of Good Faith, its partial concepts and its applicability and effectiveness in Brazilian Law. Brazilian Journal of Development, 7(4), 39852–39873. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-444

Issue

Section

Original Papers