Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos/ Clientelism in municipal political relations and the effectuation of the human rights

Authors

  • Rafaela Rocha Arnaud
  • Jacyara Farias Souza Marques

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-217

Keywords:

Troca de favores, Políticas públicas, Municípios, Direitos humanos.

Abstract

O clientelismo é considerado prática comum nos Municípios brasileiros, caracterizado, principalmente, pela troca de favores entre políticos e seus eleitores. Apesar de ser uma atividade recorrente no meio político, considera-se um assunto ainda pouco estudado pela ciência jurídica, principalmente quando relacionado à preservação dos direitos humanos. Com base nisso, o estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre as práticas clientelistas e a promoção de políticas públicas delegadas pela Constituição Federal à gestão municipal, a fim de entender se as práticas clientelistas constituem um entrave para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos. A presente pesquisa é caracterizada como exploratória, de modo que, para sua realização, utilizou-se a metodologia de revisão de literatura, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.  Através da pesquisa, foi possível perceber que as práticas clientelistas prejudicam sobremaneira a promoção de políticas públicas no âmbito municipal, pois individualiza e relativiza o acesso a determinados serviços que deveriam ser universais e coletivos para todo e qualquer cidadão. Assim, conclui-se que uma das causas para a deficitária promoção de políticas públicas pelas entidades municipais decorre de uma prática naturalizada desde a República Velha, a qual só poderá ser erradicada através de medidas a longo prazo, aplicadas tanto aos agentes políticos quanto à sociedade que, lamentavelmente, se enraizou na cultura do apadrinhamento e favoritismo político.

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Published

2021-04-08

How to Cite

Arnaud, R. R., & Marques, J. F. S. (2021). Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos/ Clientelism in municipal political relations and the effectuation of the human rights. Brazilian Journal of Development, 7(4), 36495–36508. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-217

Issue

Section

Original Papers