Educação como um Direito Humano fundamental: a busca pela garantia do Direito no contexto brasileiro / Education as a fundamental Human Right: the quest for the guarantee of the Right in the brazilian context

Luciana Dantas Sarmento da Silva, Maria Nazaré Tavares Zenaide

Abstract


O presente artigo tem como objetivo principal, analisar o conjunto de documentos internacionais e nacionais que asseguram a educação como um direito humano fundamental, bem como analisar de que forma o Brasil vem buscando assegurar a construção de uma educação de qualidade social para todos. Caracteriza-se como um estudo de cunho qualitativo, uma vez que se deu através da análise de documentos. Utilizamos como método de análise a abordagem do ciclo contínuo de políticas. Assim, o estudo traz os documentos internacionais que influenciaram a produção de leis e políticas que garantissem o direito a educação no contexto brasileiro. A pesquisa nos mostra os avanços, mas também as ameaças que põe a garantia desse direito humano fundamental em risco.


Keywords


Direito Humano, Educação e Contextos Políticos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-135

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