Caixão a céu aberto: Desencarceramento de urgência na pandemia do COVID-19 nas prisões brasileiras / Open casket: Urgent release in the pandemic of the COVID-19 in Brazilian prisons

Laura Teofita Faleiros, Sofia Covas Russi

Abstract


O presente trabalho disserta sobre análises de decisões judiciais do Sistema de Justiça Brasileiro, ainda, demasiadamente punitivista, acerca da população prisional encarcerada e discute a saúde prisional destes apenados em massa, que é, em sua essência, saúde pública, durante a pandemia do COVID-19. Sabe-se, até o momento, que a mais efetiva medida de contenção ao avanço da doença é o isolamento social. Contudo, em instituições penais, majoritariamente superlotadas depara-se com aprisionados vulneráveis e a mercê da sorte sem amparo estatal, experimentando a maior escassez de recursos, o que corrobora pelo alto índice de contaminação, mortandade e a deterioração da saúde mental da população privada de liberdade. A pesquisa se estrutura por levantamento bibliográfico que tenha enfoques das decisões judiciais quanto a soltura de pessoas apenadas, no contexto pandêmico, enquanto questão de garantias de direitos fundamentais do encarcerado, sobretudo, ao direito à liberdade.

 

 


Keywords


Sistema de Justiça Brasileiro, encarcerados, pandemia do Covid-19, direito à liberdade.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-108

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