Principais aspectos do licenciamento ambiental para captura e estocagem de dióxido de carbono no Brasil / Main aspects of environmental licensing for carbon dioxide capture and storage in Brazil

Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra

Abstract


Este trabalho tem o objetivo de expor os principais aspectos do licenciamento ambiental da captura e estocagem de dióxido de carbono no Brasil. Para tanto, aborda de modo geral o panorama da tecnologia de CCS e, paralelamente, a atual configuração relativa ao licenciamento ambiental no Brasil, para, finalmente, traçar conclusões sobre quais aspectos do licenciamento recaem sobre tais atividades no atual cenário normativo brasileiro. Faz-se uso de estudo de caso, focando as particularidades do licenciamento para o mesmo, qual seja, CCS em cavernas de sal offshore na região do Pré-sal no Brasil para atender emissões oriundas da indústria de petróleo e gás natural. O método de pesquisa é o monográfico com estudo de caso, com técnicas de pesquisa bibliográfica e normativa, em conjunto com analogia respaldada no Direito Brasileiro.


Keywords


Licenciamento ambiental, Cavernas de Sal, Carbon Capture and Storage. Mitigação de Emissões de Dióxido de Carbono.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-164

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