Os impactos das novas tecnologias da informação e comunicação no direito fundamental à privacidade / The impacts of new information and communication technologies in the fundamental right to privacy

Elísio Augusto Velloso Bastos, Tiago Luis Souza Pantoja, Sérgio Henrique Costa Silva dos Santos

Abstract


O artigo avalia impactos relevantes das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação na privacidade. Referidas tecnologias trazem contundente risco ao direito fundamental à privacidade pelo uso de ferramentas como o big data, o data mining, o machine learning e outras. Elas servem como principal mecanismo no processo de extrair, filtrar e organizar dados, transformando-os em informações e descortinando padrões reveladores da personalidade humana. Após episódios notórios de vazamento de informações pessoais o Brasil tomou a iniciativa de desenvolver legislações específicas para proteger o direito à privacidade na internet, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todavia, é necessário uma proteção ainda mais ampla à privacidade no âmbito digital. A pesquisa tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.


Keywords


Novas tecnologias da informação e comunicação. Privacidade. Lei geral de proteção de dados.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-578

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