Direito ao débito conjugal e os direitos da personalidade / Right to marital debit and personality rights

Authors

  • Ana Paula Viol

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-098

Keywords:

igualdade entre cônjuges, direito dever ao débito conjugal, liberdade sexual, direito à honra.

Abstract

O texto constitucional de 1988 trouxe a alteração do paradigma da relação entre cônjuges, estabelecendo, como garantia ao cumprimento do primado da dignidade humana, a igualdade entre os consortes na relação conjugal, a qual também pode ser observada no Código Civil de 2002. O presente artigo tem como escopo analisar o dever da fidelidade recíproca e de coabitação, estabelecido na disposição de vida em comum, previstos pelo Código Civil, mais especificamente o direito dever ao débito conjugal à luz dos princípios da personalidade. Assim, partindo-se da análise da doutrina e jurisprudência pátria, pretende-se demonstrar as limitações impostas ao direito ao débito conjugal pela liberdade sexual, bem como os casos em que se pode considerar violação ao direito à honra, passível de indenização por danos morais.

References

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil. Vol. VI. Direito de Família. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Dever de Coabitação. Inadimplemento. 2a edição. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2009.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. rev. aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

DIAS, Maria Berenice. Casamento ou terrorismo sexual. 11/11/2007. In http://www.mariaberenicedias.com.br/

_______________. Débito ou crédito conjugal? 02/01/2012. In http://www.mariaberenicedias.com.br/

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 5. Direito de Família. 34a edição, rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2020.

MORAES, Maria Cecília Bodin de. Na medida da pessoa humana. Estudos do Direito Civil-Constitucional. Editora: Renovar, 2010.

NERY, Rosa Maria Andrade. Instituições de Direito Civil. vol. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 5. Direito de Família. 27 edição. Rio de Janeiro, Forense.

WALD, Arnold. O Novo Direito de Família, Ed. Saraiva, São Paulo, 13 edição, com a colaboração de Luiz Murillo Fábregas e Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, 2000.

Published

2021-03-05

How to Cite

Viol, A. P. (2021). Direito ao débito conjugal e os direitos da personalidade / Right to marital debit and personality rights. Brazilian Journal of Development, 7(3), 22247–22257. https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-098

Issue

Section

Original Papers