Direito à educação: a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no espaço escolar/ Right to education: equal opportunities and respect for differences in the school environment

Ana Paula Nogueira Rocha Borges, Líeton Borges de Souza, Andrey Lopes de Souza

Abstract


A cidadania constitui o exercício dos direitos e dos deveres do sujeito. Logo, cidadão representa o adjetivo que informa o sujeito que, ao ter acesso aos direitos e deveres dentro de uma sociedade, exercita sua participação com direito a vez, voz e voto. Dentre as garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana, a educação se consagra como uma das principais no campo dos direitos sociais, que assegura a oportunidade de melhoria na qualidade de vida. Em um país continental, marcado por desigualdades sociais, discutir sobre o direito à educação representa a luta pela descolonização cognitiva/intelectual e histórica/cultural que foi escrita e pensada a partir da visão branca, masculina e eurocêntrica. Nesse sentido, o artigo traz à luz algumas leis que embasaram a conquista de uma educação mais libertadora, vinculada aos movimentos sociais que embalaram e mobilizaram a materialização de um novo olhar sobre a educação. Em tempo, o debate acerca do direito à educação pela diversidade e contra a desigualdade será trazido à baila no intuito de problematizar questões que foram primordiais para delinear novos conceitos para a educação. Longe de encerrar o assunto, considerando que a educação está em contínuo processo e aprimoramento, o artigo cumpre a função de plotar o debate do direito à educação como um direito essencial à vida, com o objetivo de assegurar a formação integral do indivíduo enquanto ser ativo e participante numa sociedade em constante evolução.


Keywords


Educação, Direito fundamental, Dignidade, Equidade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-462

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