A proteção nas relações de consumo decorrentes de uso de tecnologias disruptivas em moedas virtuais/ Protection in consumer relations arising from the use of disruptive technologies in virtual currencies

Paula Martins da Silva Costa, Juliana Castro Torres, Eduardo Silveira Martins, Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia

Abstract


O artigo traz um estudo exploratório a respeito da tecnologia das moedas virtuais, analisando qual é o impacto da falta de regulamentação específica para as criptomoedas sobre as relações de consumo. As transações com criptomoedas ainda levantam divergências entre economistas e especialistas em segurança digital e, portanto, a importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Concluiu-se que o surgimento de tecnologias digitais disruptivas como as criptomoedas repaginam os serviços financeiros e as infraestruturas de acesso, lançam novos desafios e oportunidades para os consumidores e para os reguladores. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica com base na verificação das leis e doutrinas pertinentes à matéria, bem como em literaturas de diferentes ciências por se tratar de questão interdisciplinar relativa à Tecnologia da Informação. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.


Keywords


Criptomoeda, Direito do consumidor, Cidadania. Direitos coletivos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-417

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