Importancia da audiência de conciliação e Mediação – prevista no CPC/2015 / Importance of the conciliation audience and Mediation - provided for in CPC / 2015

Nelita Neves Bandeira, Lílian Natália Ferreira de Lima, Alirio Sérgio Mareco Batista, Vilmar Livino dos Santos, Ricardo Gomes da Silva, Gelk Costa Silva, Daniel da Silva Santos, Halan Heverton dos Santos Nobre

Abstract


Aborda-se neste artigo a importância da Audiência de Conciliação e Mediação, prevista no CPC/2015, como meio alternativo de solução de conflitos na busca de maior celeridade na resolução de conflitos, através de audiência preliminar de conciliação e mediação. É um método utilizado na solução de conflitos, onde às partes podem resolver amigavelmente suas controvérsias de forma célere e ainda colaboram para desafogar o Poder Judiciário. Analisa-se a Resolução 125 do CNJ, e a implantação dos Centros Judiciários de Solução de conflitos – em todo país. Analisa-se o artigo 334 do CPC e parágrafos. Onde, o demandante ao propor a ação, já indica na petição inicial o desejo de participar da audiência de conciliação. O CPC/2015 disciplinou a aplicação desses meios de soluções alternativas e constituiu um marco no caminho do acesso à justiça. O Estado está implementando o novo sistema de solução consensual de conflitos, através da audiência de conciliação, na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e menos conflituosa, em sintonia com os fundamentos assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais onde busca-se o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, para que se alcance realmente a Justiça.

 

 


Keywords


Audiência, Conciliação, Mediação.

References


CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie. Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de Acesso à Justiça. Revista do Processo. São Paulo: RT, nº. 74, ano 19, p. 82-97, abril-junho/1994.

CÁRCOVA, Carlos María. A Opacidade do Direito. Tradução de Edilson Alkmim Cunha. São Paulo: LTr, 1998.

CEJUSCs - CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - UMA ALTERNATIVA PARA VOCÊ TENTAR SOLUCIONAR OS SEUS CONFLITOS. Disponível em: . Acesso em 03 set 2020.

CNJ - Conselho Nacional De Justiça. 2010. Disponível em: . Acesso em 03 set 2020.

CNJ - Manual de mediação judicial. 2016. Disponível em: . Acesso em 04 set 2020.

COSTA, Alexandre Araújo. Cartografia dos métodos de composição de conflitos. In: AZEVEDO, André Gomma (org). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. v. 3, Brasília: Grupo de Pesquisa, 2004.

FRANCO, Cintia. A Solução Consensual de Conflitos no Novo Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: . Acesso em 04 set 2020.

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em 03 set 2020.

REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre subjetividades e direito: A constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

RODAS, Sérgio. Lewandowski defende conciliações para desafogar o Judiciário. Disponível em: . Acesso em 04 set 2020.

RODRIGUES, Daniel Colnago. Sobre a audiência de conciliação ou mediação no Novo CPC: Questões ainda não resolvidas. 2016 Disponível em: . em 04 set 2020.

SILVA, Antônio Hélio. Arbitragem, mediação e conciliação. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: mediação, arbitragem e conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 17-38.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-371

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