Importancia da audiência de conciliação e Mediação – prevista no CPC/2015 / Importance of the conciliation audience and Mediation - provided for in CPC / 2015

Abstract

Aborda-se neste artigo a importância da Audiência de Conciliação e Mediação, prevista no CPC/2015, como meio alternativo de solução de conflitos na busca de maior celeridade na resolução de conflitos, através de audiência preliminar de conciliação e mediação. É um método utilizado na solução de conflitos, onde às partes podem resolver amigavelmente suas controvérsias de forma célere e ainda colaboram para desafogar o Poder Judiciário. Analisa-se a Resolução 125 do CNJ, e a implantação dos Centros Judiciários de Solução de conflitos – em todo país. Analisa-se o artigo 334 do CPC e parágrafos. Onde, o demandante ao propor a ação, já indica na petição inicial o desejo de participar da audiência de conciliação. O CPC/2015 disciplinou a aplicação desses meios de soluções alternativas e constituiu um marco no caminho do acesso à justiça. O Estado está implementando o novo sistema de solução consensual de conflitos, através da audiência de conciliação, na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e menos conflituosa, em sintonia com os fundamentos assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais onde busca-se o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, para que se alcance realmente a Justiça.