A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras / A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras

Lis De Almeida Felix, Germana Pinheiro De Almeida Felix, Rebeca Maria Cruz Paulino, Daniel Serra De Souza

Abstract


Neste trabalho investigaremos a falta de efetividade dos direitos humanos e de políticas de amparo às pessoas transexuais que estão inseridas no sistema prisional brasileiro, analisando as condições desumanas que vivenciam diariamente. Para embasar este artigo será utilizada a metodologia de pesquisa documental e qualitativa, com a análise de pesquisas que apontam e refletem o dia a dia nas cadeias do país e o mapeamento dos índices quantitativos e qualitativos acerca dos transexuais que estão cumprindo a pena de privação de liberdade. Isto posto, será possível cumprir o objetivo de compreender se os direitos fundamentais, declarações internacionais, leis e resoluções que embasam as políticas públicas de amparo estão sendo violados, deixando os transexuais em cárcere carentes de proteções que atendam suas peculiaridades.

 


Keywords


LGBTQI+, Sistema prisional brasileiro, Direitos fundamentais.

References


AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua. I. 2 ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abril 2020.

BRASIL. Resolução Conjunta Nº1. Conselho Nacional de Combate à Discriminação, 2014. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DE_ABRIL_DE_2014.aspx

BRASIL. Resolução SAP nº 11, de 30 de janeiro de 2014. São Paulo, 2014. Disponível em: http://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Resolucao-SAP-11-de-30-de-março-de-2014.pdf. Acesso em: 11 jul 2020

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 527. Relator Ministro Roberto Barroso, Brasília, 26 de junho de 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-agu-travestis-cumprirem.pdf. Acesso em: 16 mar 2020.

CARVALHO, Eder; PAULA, Alexandre; KODATO, Sergio. Diversidade sexual e de gênero no sistema prisional: discriminação, preconceito e violência. Revista Contemporânea - Revista de sociologia da UFSCar. Disponível em: http://doi.editoracubo.com.br/10.4322/2316-1329.090. Acesso em: 10 jul. 2020

CONSULTOR JURÍDICO. Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-26/barroso-determina-transgeneros-cumpram-pena-prisao-feminina. Acesso em: 10 jul 2020.

FERREIRA, Isabella. LGBT's NO CÁRCERE: Um exemplo de violação das dignidade da pessoa humana. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal Fluminense, Macaé, 2018. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/8124/1/TCC%20-%20Isabella%20Gon%C3%A7alves%20-%20orientadora%20Fernanda%20-%20FINAL.pdf. Acesso em: 12 set 2020.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. CÁRCERE E GRUPOS LGBT: Normas nacionais e internacionais de garantia de direitos. Disponível em: http://ittc.org.br/carcere-e-grupos-lgbt-normativas-nacionais-e-internacionais-de-garantias-de-direitos/. Acesso em: 10 jun 2020.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. “Não se chama nenhuma presa pelo nome social. O próprio sistema é transfóbico”. Disponível em: http://ittc.org.br/visibilidade-trans-transviados-carcere/. Acesso em: 10 jul 2020.

JUSBRASIL. Foucault e a crise do sistema prisional brasileiro. Disponível em: https://annekls.jusbrasil.com.br/artigos/174590168/foucault-e-a-crise-do-sistema-prisional-brasileiro. Acesso em: 2 maio 2020.

KURZ, Robert. Os últimos combates. Petrópolis: Vozes, 1997.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Secretaria Nacional de Proteção Global, Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, Brasília. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2020-2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf. Acesso em: 26 set 2020.

MODELLI, Lais. Estupro e tortura: relatório inédito do governo federal aponta o drama de trans encarceradas em presídios masculinos. G1 Ciência e Saúde, 2020. Disponivel em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/02/06/estupro-e-tortura-relatorio-inedito-do-governo-federal-aponta-o-drama-de-trans-encarceradas-em-presidios-masculinos.ghtml. Acesso em: 18 jul 2020.

NASCIMENTO, Luciano. O Brasil tem mais de 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado. Agência Brasil, Brasília, 2020. Disponivel em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasil-tem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado#:~:text=O%20Brasil%20tem%20mais%20de,da%20Justiça%20e%20Segurança%20Pública. Acesso em: 23 ago 2020.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 03 abril 2020.

PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês (org). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. Ed. JusPodivm, Salvador, 2020.

SAKAMOTO, Felipe. CABRAL, Lucas. Transviados no cárcere: um retrato de LGBTs no sistema penitenciário. 14º Congresso da ABRAJI, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.abraji.org.br/publicacoes/transviados-no-carcere-um-retrato-de-lgbts-no-sistema-penitenciario. Acesso em: 02 jul 2020.

SARLET, Ingo Wolfang. A eficácia dos Direitos fundamentais. Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2012

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. A história das prisões e dos sistemas de punições. Disponível em: http://www.espen.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=102. Acesso em: 7 mar 2020.

TRANSEXUALIDADE. In: Cambridge Dictionary. Dicionário Inglês-Português. Online. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/transsexuality. Acesso em: 10 out 2020

VECCHIO, Victor; ALAMINO, Felipe. Os Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero. Revista da Faculdade de Direito, vol. 113, USP, 2018. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156674. Acesso em: 03 maio 2020.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-318

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