A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras / A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras

Authors

  • Lis De Almeida Felix
  • Germana Pinheiro De Almeida Felix
  • Rebeca Maria Cruz Paulino
  • Daniel Serra De Souza

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-318

Keywords:

LGBTQI , Sistema prisional brasileiro, Direitos fundamentais.

Abstract

Neste trabalho investigaremos a falta de efetividade dos direitos humanos e de políticas de amparo às pessoas transexuais que estão inseridas no sistema prisional brasileiro, analisando as condições desumanas que vivenciam diariamente. Para embasar este artigo será utilizada a metodologia de pesquisa documental e qualitativa, com a análise de pesquisas que apontam e refletem o dia a dia nas cadeias do país e o mapeamento dos índices quantitativos e qualitativos acerca dos transexuais que estão cumprindo a pena de privação de liberdade. Isto posto, será possível cumprir o objetivo de compreender se os direitos fundamentais, declarações internacionais, leis e resoluções que embasam as políticas públicas de amparo estão sendo violados, deixando os transexuais em cárcere carentes de proteções que atendam suas peculiaridades.

 

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Published

2021-02-18

How to Cite

Felix, L. D. A., Felix, G. P. D. A., Paulino, R. M. C., & De Souza, D. S. (2021). A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras / A falta de efetividade na proteção aos transexuais nas prisões brasileiras. Brazilian Journal of Development, 7(2). https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-318

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