O direito imobiliário como instrumento de acesso à justiça / Real estate law as an instrument of access to justice

Rafaelly Andressa Mailho Farias, Valter Sarro de Lima

Abstract


O presente trabalho se debruça sobre o panorama que levou à inauguração no direito brasileiro de uma nítida tendência à desjudicialização como forma de acesso ao Direito, conferindo-se maior protagonismo às partes e à autonomia da vontade e contribuindo para a diminuição do número de processos que acorrem ao Poder Judiciário. Para tanto, aborda-se a evolução do conceito de acesso à Justiça, perpassando pela desjudicialização e, por fim, fincando as premissas do direito imobiliário enquanto ramo da ciência jurídica que pode contribuir para essa tendência.


Keywords


Direito. Imobiliário. Acesso. Justiça.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-309

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