Análise do desenvolvimento dos sistemas de esgotamento sanitário do Estado da Paraíba após sanção da Lei nº 11.445/2007 através dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/ Analysis of the development of sewage systems in the State of Paraíba after enactment of Law No. 11,445 / 2007 using data from the National Sanitation Information System

Antonio Rondinelly da Silva Pinheiro, Thiago Gonçalves Nóbrega, Álisson Alberto Pinto Tôrres, Nayanne Maria Gonçalves Leite, Wamon Salomão Dantas Torres, Carlos Henrique da Nóbrega Linhares Araújo, José Ulisses Lourenço de Melo, Cícero Joelson Vieira Silva

Abstract


No Brasil, o principal marco legislativo para o saneamento básico é a Lei n° 11.445/2007 que tem como um dos seus princípios fundamentais a universalização do saneamento básico para a população brasileira. Através desta pesquisa, buscou-se analisar a influência que a criação da Lei nº 11.445/2007 teve sobre a situação dos sistemas de esgotamento sanitário no estado da Paraíba, do ano de 2007, anterior a publicação da lei, até o ano de 2018. A análise compreendeu um grupo composto por onze municípios do estado da Paraíba, cujo critério de seleção levou em consideração a localização dos municípios, de forma que estivessem distribuídos pelas mesorregiões do estado; a disponibilidade de dados no relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); e a população, sendo selecionados somente municípios com mais de 5.000 habitantes, conforme dados do ano de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram analisados os indicadores de: população total atendida, economias totais ativas, volume coletado, volume tratado, volume faturado e extensão total da rede; onde concluiu-se que ocorreu uma leve evolução dos sistemas de esgotamento sanitário, através dos incentivos contidos na lei, porém, este processo caminha a passos curtos, e necessita de mais atenção das autoridades governamentais.


Keywords


Saneamento Básico, Esgotamento Sanitário, Lei nº 11.445, SNIS, Recursos Hídricos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-212

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