A judicialização do direito à saúde: demandas oncológicas na cidade de Macapá / The judicialization of the right to health: oncological demands in the city of Macapá

Elainy Martins do Nascimento, Kátia Paulino dos Santos

Abstract


Após a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 tornou-se cada vez mais frequente a interferência do poder judiciário em questões que, primariamente, são da competência dos poderes executivos ou legislativos. A este papel exercido pelo Judiciário para a garantia de direitos difusos dos indivíduos expressos no artigo 6º da Constituição tem sido atribuído o nome de judicialização. Este artigo objetivou analisar a judicialização do direito à saúde na cidade de Macapá para pacientes da oncologia e suas contribuições para garantia do direito à vida. Utilizou-se pesquisa quanti-qualitativa, com demonstração a estatística brasileira e macapaense das demandas, tratando-se de pesquisa de campo, que utilizou a técnica de en-trevista. Buscou-se compreender secundariamente as estratégias de tratamentos, as demandas da cidade de Macapá, a forma que os pacientes conseguem o tratamento e a forma que as fa-mílias e os pacientes veem esse tratamento. A pesquisa demonstrou as fragilidades da saúde de Macapá em relação à doença evidenciando possíveis estratégias de amenização dos pro-blemas detectados, de forma a se delinear um tratamento de melhor qualidade e com atenua-ção sofrimento dos pacientes e seus familiares.


Keywords


Direito à saúde, judicialização, tratamento oncológico, Sistema Único de Saúde.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-106

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