Adoção por casais homoafetivos à luz do direito de família no Brasil / Adoption by homoafetive couples in the light of family law in Brazil

Daniella Mafra Barbosa Marques

Abstract


Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos da adoção, sobretudo a partir dos novos arranjos familiares evidenciados no direito brasileiro e, em especial, com foco sobre a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, bem como sobre as formas pelas quais o direito de família tem se posicionado em relação a estas mudanças, observando como a jurisprudência entende a temática já que a adoção homoafetiva tem sido tema de potencial repercussão sociocultural a partir das mudanças na estrutura da entidade familiar. A pesquisa discorre sobre a igualdade de direitos dos casais homoafetivos no tocante à parentalidade por meio da adoção, especialmente após o reconhecimento da união estável pelo STF e diante da garantia do direito das crianças em abandono ao convívio familiar, ao amor, à educação e à dignidade.

 


Keywords


Adoção, Família, Casais Homoafetivos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-200

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