O uso da arbitragem na solução de conflitos relacionados ao direito do trabalho laboral/The use of arbitration in solving labor work law conflicts

Júlia Eliza Rubin, Maira Angélica Dal Conte Tonial

Abstract


Este artigo pretende discorrer a respeito da previsão da utilização do instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro para a solução de conflitos que envolvam direitos disponíveis no âmbito do direito do trabalho. O presente trabalho justifica-se dada a crescente utilização da arbitragem para a solução de conflitos, em especial aqueles originados nos contratos individuais de trabalho. Dessa forma, inicialmente se apresentará o instituto da arbitragem e após será discorrido sobre o uso da arbitragem na solução de controvérsias decorrentes das relações de trabalho.


Keywords


Arbitragem, Direito do Trabalho, Direitos Disponíveis.

References


BERALDO, Leonardo de Faria. Curso de Arbitragem: nos termos da Lei n° 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014. P. 94.

BRASIL. Código de Processo Civil. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Disponível em . Acesso em 23 de julho de 2019.

BRASIL. LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Disponível em . Acesso em 23 de julho de 2019.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Disponível em . Acesso em 12 de novembro de 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial No 1.189.050 – SP –São Paulo. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Disponível em .

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem: Mediação: Conciliação: Tribunal Multiportas. 7. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. P.126.

DIDIER, Jr Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil. 19.ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017. P .42.

EXMAN, Fernando. Teto do benefício do INSS é reajustado para R$ 5.839,45. Disponível em . Acesso em 01 de agosto de 2019.

FARIAS, James Magno Araújo. Jurisdição e mediação: a atuação da justiça do trabalho para garantir a proteção dos direitos laborais e a possibilidade de mediação trabalhista no Brasil. Rev. TST, Brasília, v. 81, n. 1, jan./mar. 2015. Disponível em: ;. Acesso em 12 julho de 2019.

GOMES, Marcella Furtado de Magalhães; VASCONCELOS, Antônio Gomes de. MEDIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. Disponível em . Acesso em 09 de agosto de 2019. P. 8.

GOUVEIA, Mariana França. Curso de resolução alternativa de litígios.3.ed. Coimbra: Ed. Almedina, 2018. P. 119.

JUSTIÇA EM NÚMEROS 2018. Disponível em Acesso em 07 de agosto de 2019.

LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Cláusulas escalonadas: a mediação comercial no contexto da arbitragem. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013. P. 64.

MENEZES, Marcelo Paes. Sobre mediação, direito do trabalho e conflitos de “ódio, amor e dor”. Rev. Trib. Reg. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 32, n. 62, p. 205-212, jul./dez. 2000.

MENEZES, Marcelo Paes. A “crise da justiça” e a mediação. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 33, n. 63, p. 23-31, jan./jun. 2001.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Curso de direito processual do trabalho.2.ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2018. P. 80.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual e Arbitragem: mediação e conciliação. 8. ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018. P. 38.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.P. 39.

VIECELI, Leonardo. Em xeque, Justiça do Trabalho lida com mais de 5 milhões de processos. JORNAL ZERO HORA, Porto Alegre. 19 de janeiro de 2019. Disponível em . Acesso em 08 de agosto de 2019.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-144

Refbacks

  • There are currently no refbacks.