A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização / The legal structuring of football clubs: legislative initiatives and overlapping management practices with forms of organization

Daniel Amin Ferraz, Rafael Caputo Bastos Serra

Abstract


Os clubes de futebol no Brasil, em maioria estruturados como associações civis, enfrentam uma grave crise financeira e estrutural. Apesar do grande potencial econômico, sofrem em razão das décadas de má-administração e gestão amadora. Importante, portanto, uma maior reflexão a respeito das medidas e instrumentos jurídicos aptos a enfrentar esses problemas, em especial quanto à conveniência de o Estado regular esse setor da economia da maneira como se pretende. A partir disso, pôde se constatar que a resposta mais efetiva se encontra na adoção de boas práticas de gestão, independentemente da forma de organização jurídica.


Keywords


Entidades desportivas, clubes de futebol, estruturação jurídica, regulação, iniciativas legislativas, práticas de gestão.

References


BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Recurso Especial do Contribuinte n. 10980.726897/2011-23. Relatora: Cristiane Silva Costa. Acórdão: 9101-003.648. 3 de julho de 2018.

CALABRÓ, Luiz Felipe Amaral. Teoria palco-platéia: a interação entre regulação e autorregulação do mercado de bolsa. 2010. Tese de Doutorado em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

CAMILO JUNIOR. Ruy Pereira. Direito societário e regulação econômica. São Paulo: Manole, 2018.

CAPELO, Rodrigo. Análise: finanças do futebol brasileiro pioram em 2018 com estagnação e mais dívidas. 2019. Disponível em . Acesso: 15 ago. 2019.

CARLEZZO, Eduardo. Direito Desportivo Empresarial. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004.

CASTRO, Vinicius. Fla fecha com Real Madrid e acerta venda de Vinicius Jr. por R$ 164 milhões. 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 ago 2019.

COSTA, Fabiano de Oliveira. Estruturação jurídica do clube-empresa. 2012. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade FUMEC – FCH.

DELOITTE. Deloitte Football Money League 2019. 2019. Disponível em: . Acesso em: 15 ago 2019.

FERRAZ, Daniel Amin. Direito Empresarial: marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras, Editora CRV, Curitiba, 2012.

GARELLA, Mario. Il concordato stragiudiziale: strategie e metodi per il risanamento dell’impresa. Napoli: Sistema Editoriali, 2003.

GRAZZIOLI, Airton; PAES, José Eduardo Sabo. Compliance no terceiro setor: controle e integridade nas Organizações da Sociedade Civil. São Paulo: Editora Elevação, 2018.

MELHO FILHO, Álvaro. O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira. São Paulo: Malheiros, 1995.

MELO FILHO, Álvaro; SANTORO, Luiz Felipe. Direito do futebol: marcos jurídicos e linhas mestras. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

MONEBHURRUN, Nitish. Manual de metodologia jurídica: Técnicas para argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2015.

OECD. Introductory Handbook for Undertaking Regulatory Impact Analysis (RIA), OECD (2008), p. 3. Disponível em: . Acesso em: 20 ago 2019.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Novo perfil da Regulação Estatal: Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

REIS, Guilherme Guerra; LIMA, Renata Aparecida de. Imunidade tributária para o Terceiro Setor. São Paulo: Filantropia, 2016.

SANTOS, Gabriel dos. Rodrygo, do Santos, assina contrato com o Real Madrid até 2025. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 ago 2019.

SUNSTEIN, Cass. After the rights revolution. Reconceiving the regulatory State. Cambridge, Harvard University, 1990.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2011.

TUBINO, Manoel José Gomes. Dimensões sociais do esporte. 3. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.

VILANOVA, R. C. N. Contribuição à elaboração de um modelo de apuração de resultado aplicado às organizações do terceiro setor: uma abordagem da gestão econômica. 2004. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-126

Refbacks

  • There are currently no refbacks.