“Celeumas jurídicos decorrentes da pandemia COVID -19”/ “Legal issues arising from the COVID pandemic”

Nattasha Queiroz Lacerda de Campos

Abstract


O presente artigo tem por escopo analisar as problemáticas jurídicas decorrentes da pandemia do coronavírus, principalmente no que concerne aos contratos de execução diferida ou continuada e, para tanto, nos pautamos nas definições clássicas de impossibilidade superveniente e procuramos enquadrar a situação pandêmica nos conceitos legais e nos casos predefinidos em nosso ordenamento jurídico.Ademais, tem por objetivo debater sobre eventuais soluções trazidas por juristas até o presente momento e, para tanto, partimos de premissas deontológicas, bem como legalistas, visando enfrentar os prós e contras das possíveis elucidações trazidas por juristas nacionais.  


Keywords


pandemia, COVID-19, impossibilidade superveniente, cláusula hardship, consequencialismo jurídico, revisão contratual.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n2-115

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