Licitações sustentáveis: aplicabilidade do decreto estadual nº 21.264/2016 nas licitações públicas no estado de Rondônia / Sustainable bidding: applicability of state decree nº 21.264/2016 in public purchase in the state of Rondônia

Maria Clarice Alves da Costa, Klebson Leonardo de Souza Silva, Eliane Alves da Silva, Andreia Boriezeska de Siqueira de Siqueira, Mirian Lameira Pereira Marcolino, Leonardo Silvestre Monteiro Jucá, Jairo Emerson de Oliveira Donato, Adriana Porto Costa, Lidiane Borges Barros da Silva, Adriana Larissa Freitas dos Santos

Abstract


A sustentabilidade está relacionada a tudo aquilo que mencione a ideia de garantia e sobrevivência dos recursos naturais, bem como a proteção das gerações presentes e futuras. O desenvolvimento sustentável agrega ideias, atitudes ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas em benefício da sociedade em harmonia com Dimensões Sustentáveis. Aliada os princípios constitucionais, da Lei 8.666/1993 e Princípios Sustentáveis; esta pesquisa possui uma relevância social e econômica. Como relevância social, favorece discussões e reflexões, acerca dos princípios norteadores das contratações da Administração Pública. E, econômica a análise do custo/benefício social das licitações sustentáveis no âmbito da administração pública. A questão mobilizadora da pesquisa se o Decreto Estadual nº 21.264/2016 é aplicado nas licitações públicas do Estado de Rondônia. A tipologia aplicada à pesquisa foi fundamentada por pesquisa qualitativa, apoiada em fontes bibliográficas e entrevista. O Estado de Rondônia com a publicação do Decreto se impôs a responsabilidade de efetivar a norma em busca de equalizar a atividade econômica por meio de contratações públicas à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Em resposta a pesquisa tem-se que o Estado de Rondônia não está modelando as compras e serviços como estabelece o Decreto de nº 21.264/2016. O que foi um avanço em estabelecer o normativo para reger os procedimentos licitatórios em relação à sustentabilidade restou inerte na aplicação do referido normativo. Como sugestão tem-se boas práticas de órgãos públicos, decisões do Tribunal de Contas da União moldadas ao novo padrão de contratações sustentáveis e modelos da iniciativa privada.

 

 


Keywords


Sustentabilidade, Compras Públicas, Decreto Estadual nº 21.264/2016.

References


Agenda 2030. Disponível em: < http://www.agenda2030.com.br/>. Acesso em 10.10.2018.

ABRAMOVAY, Ricardo. Muito além da economia verde. São Paulo: Ed. Abril, 2012.

ALMEIDA, Ana Carla Leite de; e Coelho, Angelita de Souza. Contratações Públicas Sustentáveis e a Promoção de Uma Economia Verde e Inclusiva. Panorama de Licitações Sustentáveis: Direito e Gestão Pública. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2016.

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização. Belo Horizonte. Ed. Fórum. 2016.

AMADO, Frederico Augusto Di Trintdade. Direito Ambiental Sistematizado. São Paulo: Método, 2009.

BERTOGNA, Veridiana. Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis: Princípios Constitucionais Ambientais Aplicáveis às Licitações Sustentáveis. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte. Fórum. 2015.

BARROSO FILHO, Elesbão de Araújo. Licitações sustentáveis: a observância do critério de sustentabilidade em conformidade com os parâmetros de competitividade, economicidade e proporcionalidade. 2012.119 f. Monografia (Especialização em Direto Administrativo) – Programa de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Administrativo, Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília/DF.

BITTENCOURT, Sidney. Licitações Sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentável. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

CALAZANS, L. B. B.; SILVA, G. (2016). Inovação de processo: uma análise em empresas com práticas sustentáveis. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – GeAS. Vol. 5, N. 2, Maio. /Agosto.

BRASIL. República Federativa do Brasil. Disponível em:

. Acesso em 09 jul. de 2018.

BRASIL. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (2011) Lei N. 12.462/2011. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm>. Acesso em 09 de jul de 2018.

Brasil. Decreto nº 21.264 de 20.09.2016. Disponível em: . Acesso em: 10.10.2018.

CHAMBERS, Robert e CONWAY, Gordon R. Sustainable Rural Livelihoods: practical concepts for the 21st century. Institute of development studies: Discussion Paper nº 296, 1992.

EMERY, Emerson Baldotto. Desenvolvimento sustentável: Princípio da Eficiência em procedimentos licitatórios. Belo Horizonte: Fórum, 2016. Prefácio de Jessé Torres Pereira Júnior.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30. Ed. Ver, atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formação dogmática constitucionalmente adequada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERREIRA, Daniel; PELLEGRINELLO, Ana Paula. Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável. Revista Jurídica (FIC), v. 1, p. 376-398, 2014.

FERREIRA, Daniel. Inovações para a incrementação da responsabilidade socioambiental das empresas: o papel das licitações e dos contratos administrativos. Revista JML de Licitações e Contratos, v. 6, p. 3-13, 2012.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 4ª. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

FREITAS, Juarez. Princípio da sustentabilidade: licitações e a redefinição da proposta mais vantajosa. Revista do Direito UNISC, Santa Cruz do Sul. N. 38. Jul-dez 2012.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade Direito ao Futuro. 3ª Edição. Belo Horizonte: Fórum. 2016.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GONÇALVES, R.; CASTRO, A.; CATAPAN, A.; CATAPAN, D.C. Uma discussão da sustentabilidade e inovação como variáveis para o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável. Braz. J. of Develop., v. 2, n. 1, p. 16-27, jan/jun. 2016.

JACOBY e REIS, Fernandes e Ludmila. Critérios para o desenvolvimento nacional sustentável nas licitações. Disponível: https://canalabertobrasil.com.br/criterios-para-o-desenvolvimento-nacional-sustentavel-nas-licitacoes/. Acesso em: 09 de out. 2018.

JÚNIOR, Francisco de Brito e JÚNIOR, Nazir Feres. A utilização da técnica da entrevista em trabalhos científicos. Evidência, Araxa, v. 7, n. 7, p. 237-250, 2011.

LAKATOS, Eva Maria e Marconi, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2003.

LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. Ed. Rev. São Paulo: Saraiva, 2008.

Manual de Sustentabilidade para a família de equipamentos de informática. Disponível em: https://mail.google.com/mail/u/1/?tab=wm#inbox?projector=1. Acesso em: 02.10.2018.

MANTOVANELI JR. Oklinger. Políticas públicas, gestão estratégica e sustentabilidade: um outro olhar sobre o orçamento participativo. 2001. 310 f. Tese (Doutorado em Sociologia) Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara (SP), 2001.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2014.

MORAES, A. O. Filosofia do desenvolvimento sustentável segundo Stephan Schmidheiny. Anais do Seminário Desenvolvimento Sustentável e Poder Local. Recife. Fasa Editora/UNICAP/AUSJAL. 1999.

NOHARA, Irene Patrícia. Compras Verdes e a promoção da Sustentabilidade nas Licitações. p. 853 in MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (et. al.) (org.) Direito e Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2013.

RIBEIRO, Elisa Antônia. A perspectiva da entrevista na investigação qualitativa. Evidência: olhares e pesquisa em saberes educacionais, Araxá/MG, n. 04, p.129-148, maio de 2008.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São Paulo: EPU, 1980.

SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M. Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18 ed. rev. atual. EC 27. São Paulo: Malheiros, 2000. 876p.

VALENTE, Manoel Adam Lacayo. Marco Legal das Licitações e Compras Sustentáveis na Administração Pública. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://bd.camara.gov.br. Acesso em: 04.07.2018.

VEIGA. José Eli da. Para Entender o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo. Editora 34. 2015.

VILLAC, Teresa e BLIACHERIS, Marcos Weiss. Implementando licitações sustentáveis na Administração Pública Federal. Brasília: AGU, 2013. Disponível: https://tiptiktak.com/manual-implementando-licitacoes-sustentaveis-na-administracao-publica.html. Acesso em 10 Ago. 2018.

VILLAC, Teresa. Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis. Belo Horizonte: Editora: Fórum, 2015.

VILLIATI, Fernanda Albino. Visão Constitucional do Direito Ambiental. Disponível em: . Acesso em: 08 de set. 2018.

Wacheleski, Marcelo Paulo; MEDEIROS, Clayton Gomes de e KOSCHINSKI, Patrícia de Souza Finamori. Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável.< Prima@Facie. Vol. 15, número 26, 2015. Disponível em: http://www.periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/viewFile/21556/14857> Acesso em: 14 set. 2018.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-621

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