A usucapião coletiva urbana e a construção do comum no Brasil / Urban collective usucapion and commons construction in Brazil

Lucas Freier Ceron

Abstract


A usucapião coletiva urbana gera um condomínio especial, a par da típica classificação dos bens entre públicos e privados. Assim, o objetivo desta investigação é analisar a sua natureza jurídica, procurando traçar um paralelo com o marco teórico dos “commons” ou “comum”. A orientação epistemológica é hermenêutica; o tipo de pesquisa é qualitativo; a técnica e instrumento de coleta de dados envolve pesquisa bibliográfica; as fontes de pesquisa são doutrina e a lei; a técnica de análise é de conteúdo. O resultado da investigação é a fixação da premissa de que a usucapião coletiva gera um “bem comum”, distinto da clássica segregação entre bens públicos e privados. Identifica-se verdadeiro sistema de auto-organização e cooperação, em que a comunidade surge como guardiã e gestora do núcleo urbano. Constata-se semelhança com os aspectos conceituais trazidos pelo estudo dos “commons” ou “comum”, de modo a fortalecer sua aplicação e o debate no Brasil.

 

 


Keywords


Usucapião coletiva; Propriedade; Commons; Estatuto da cidade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-540

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