O princípio da boa-fé processual: reflexos de sua violação pelo exequente / The principle of processual good faith: reflections of its infringement

Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas

Abstract


Este trabalho faz uma análise sobre a instituição da boa-fé processual, estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, como princípio fundamental do processo civil, além de reflexões sobre sua violação pelo exequente nas demandas executivas. A positivação da boa-fé como norma fundamental, criou padrões de conduta que devem ser observados por todos os sujeitos processuais, podendo ser reconhecida sua violação, ainda que não especificamente definido como litigância de má-fé, abuso processual ou ato atentatório à dignidade da justiça. No trabalho, utilizou-se a metodologia dedutiva, análise de bibliografia específica, além da pesquisa da legislação e jurisprudência.


Keywords


Princípio fundamental, Boa-fé processual, Processo civil, Demandas executivas, Exequente.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-488

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