Sob as fronteiras do MERCOSUL: concepções político-normativas do processo de migração entre Estados Partes/ Under MERCOSUR's borders: political-normative conceptions of the migration process between States Parties

Márcia Lúcia Oliveira Gomes, Andréa Silvia Walter de Aguiar, Ana Patrícia Pereira Morais, Clélia Maria Nolasco Lopes, Walda Viana Brígido de Moura, Pollyanna Martins, Sharmênia Nuto Soares

Abstract


As fronteiras do MERCOSUL são espaços de grandes movimentos migratórios, independente dos motivos que levam os migrantes a deixarem seus países de origem, para conquistarem seus objetivos no país de outrem. O objetivo deste trabalho foi identificar, a partir das documentações oficiais do MERCOSUL e do Brasil, a legislação que trata da mobilidade de pessoas, incluindo áreas de fronteira e documentação necessária, entre os Estados Partes do Bloco Econômico Regional no período entre 1991 e 2016. Optou-se por uma investigação documental, de abordagem qualitativa, com proposição exploratório-descritiva. Foram despendidos documentos oficiais oriundos dos Estados Partes do MERCOSUL, disponíveis no site e documentos da legislação brasileira, resultantes dos documentos anteriores, disponíveis em sites oficiais no Brasil. A investigação foi efetivada em 26 anos de documentações oficiais publicadas cujo foco fora a migração no MERCOSUL. Decidiu-se pela metodologia de análise de conteúdo temática para direcionar a eleição do material a ser investigado. Foram identificados e apensados ao estudo: 41 documentos do MERCOSUL, dentre os quais 10 acordos, 18 decisões e 13 resoluções, e 19 documentos oficiais brasileiros, sendo uma lei, 16 decretos legislativos e presidenciais e duas portarias ministeriais. O MERCOSUL tem buscado fortalecer a integração entre seus países constituintes, e, no decorrer dos anos, a procura por uma harmonização em suas legislações têm sido uma preocupação, o que é evidenciado ao observar o leque de documentos aprovados. Ainda que decorra a aprovação no Bloco, alguns documentos passam por um moroso processo até serem regulamentados dentro de cada país.


Keywords


Migração, Fronteira, Documentação, Mercosul.

References


As fronteiras do MERCOSUL são espaços de grandes movimentos migratórios, independente dos motivos que levam os migrantes a deixarem seus países de origem, para conquistarem seus objetivos no país de outrem. O objetivo deste trabalho foi identificar, a partir das documentações oficiais do MERCOSUL e do Brasil, a legislação que trata da mobilidade de pessoas, incluindo áreas de fronteira e documentação necessária, entre os Estados Partes do Bloco Econômico Regional no período entre 1991 e 2016. Optou-se por uma investigação documental, de abordagem qualitativa, com proposição exploratório-descritiva. Foram despendidos documentos oficiais oriundos dos Estados Partes do MERCOSUL, disponíveis no site e documentos da legislação brasileira, resultantes dos documentos anteriores, disponíveis em sites oficiais no Brasil. A investigação foi efetivada em 26 anos de documentações oficiais publicadas cujo foco fora a migração no MERCOSUL. Decidiu-se pela metodologia de análise de conteúdo temática para direcionar a eleição do material a ser investigado. Foram identificados e apensados ao estudo: 41 documentos do MERCOSUL, dentre os quais 10 acordos, 18 decisões e 13 resoluções, e 19 documentos oficiais brasileiros, sendo uma lei, 16 decretos legislativos e presidenciais e duas portarias ministeriais. O MERCOSUL tem buscado fortalecer a integração entre seus países constituintes, e, no decorrer dos anos, a procura por uma harmonização em suas legislações têm sido uma preocupação, o que é evidenciado ao observar o leque de documentos aprovados. Ainda que decorra a aprovação no Bloco, alguns documentos passam por um moroso processo até serem regulamentados dentro de cada país.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-449

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