O princípio da dignidade humana como fundamento de decisão no âmbito do stf e sua conformação com os direitos das pessoas com deficiência / The principle of human dignity as a basis for decision in the scope of the stf and its conformity with the rights of people with disabilities

Edgard Fernando Barbosa

Abstract


A pesquisa objetiva analisar a posição assumida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento que tangenciou a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana em consonância com os direitos das pessoas com deficiência. O desiderato é compreender, a partir desse precedente da mais alta Corte do país, como as pessoas com deficiência estão sendo acolhidas pelo Estado na perspectiva de concretização dos direitos fundamentais reconhecidos e afirmados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, bem como ponderar sobre como essa conformação da jurisprudência repercute na observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o estudo analisa o acórdão extraído do julgamento, em março de 2020, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.388, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o Estado de Goiás. A partir de um método de investigação prático e de referência à pesquisa bibliográfica, o texto procura compreender como podem ser consideradas, para fins de argumentação jurídica, as posições de Robert Alexy e de Roberto Barroso em conformidade com as estruturas dos direitos fundamentais, designadamente, do princípio da dignidade humana.

Keywords


Direitos Fundamentais, Igualdade; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-416

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