Considerações bioéticas acerca dos princípios que sustentam as pesquisas envolvendo seres humanos e a responsabilidade civil dos pesquisadores / Bioethical considerations about the principles that sustain research involving human beings and researchers 'civil responsibility

Camila Capucho Cury Mendes

Abstract


Os princípios norteadores da Bioética imprimem relevância para as pesquisas como um todo, principalmente no que se refere à inteireza física, psíquica, moral e ética do ser humano. Neste sentido, este trabalho objetiva propor uma breve discussão a respeito da Bioética e do Direito Civil e sua interrelação com a responsabilidade civil dos pesquisadores. As pesquisas envolvendo seres humanos necessitam de uma segurança ética e jurídica para que eles sejam envolvidos em estudos, para tanto será realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema. Pelo simples fato da necessidade de se extrair dados e informações de um ser humano, necessário que sejam ponderados os benefícios e os riscos advindos de uma pesquisa, vez que poderão advir a ele danos de caráter moral e psicossocial. Para tanto, a Bioética se vale de princípios norteadores, como: Consentimento informado, Autonomia, Não-maleficência, Beneficência, Justiça e/ou Equidade. Com relação à responsabilidade civil do pesquisador, cita-se brevemente, mas não exaustivamente, que a assunção de ressarcimentos relacionados a gastos e custeios com a pesquisa, como despesas com alimentação, transporte, acomodação, dentre outros, repousa sobre o pesquisador responsável, em uma relação de solidariedade jurídica, junto ao Comitê de Ética que aprovou seu projeto de pesquisa. Em algumas situações são necessárias a efetivação da responsabilidade quanto a eventuais danos relacionados a eventos adversos da pesquisa; o responsável pela pesquisa assume a obrigatoriedade, conforme dispõe o Código Civil (artigo 927, parágrafo único) da reparação do dano. Assim, a Bioética direciona o pesquisador respeitar aspectos biológicos, éticos, morais e psicossociais do indivíduo. A esfera cível respalda eventuais despesas e principalmente em relação a danos advindos da pesquisa. As pesquisas envolvendo seres humanos são de grande importância para a comunidade cientifica como um todo, e as esferas da Bioética e do Direito, aliadas, asseguram a seriedade e as responsabilidades necessárias ao desenvolvimento da Ciência e do Progresso da comunidade científica.


Keywords


Bioética, Responsabilidade Civil, Ressarcimento, Indenização.

References


Os princípios norteadores da Bioética imprimem relevância para as pesquisas como um todo, principalmente no que se refere à inteireza física, psíquica, moral e ética do ser humano. Neste sentido, este trabalho objetiva propor uma breve discussão a respeito da Bioética e do Direito Civil e sua interrelação com a responsabilidade civil dos pesquisadores. As pesquisas envolvendo seres humanos necessitam de uma segurança ética e jurídica para que eles sejam envolvidos em estudos, para tanto será realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema. Pelo simples fato da necessidade de se extrair dados e informações de um ser humano, necessário que sejam ponderados os benefícios e os riscos advindos de uma pesquisa, vez que poderão advir a ele danos de caráter moral e psicossocial. Para tanto, a Bioética se vale de princípios norteadores, como: Consentimento informado, Autonomia, Não-maleficência, Beneficência, Justiça e/ou Equidade. Com relação à responsabilidade civil do pesquisador, cita-se brevemente, mas não exaustivamente, que a assunção de ressarcimentos relacionados a gastos e custeios com a pesquisa, como despesas com alimentação, transporte, acomodação, dentre outros, repousa sobre o pesquisador responsável, em uma relação de solidariedade jurídica, junto ao Comitê de Ética que aprovou seu projeto de pesquisa. Em algumas situações são necessárias a efetivação da responsabilidade quanto a eventuais danos relacionados a eventos adversos da pesquisa; o responsável pela pesquisa assume a obrigatoriedade, conforme dispõe o Código Civil (artigo 927, parágrafo único) da reparação do dano. Assim, a Bioética direciona o pesquisador respeitar aspectos biológicos, éticos, morais e psicossociais do indivíduo. A esfera cível respalda eventuais despesas e principalmente em relação a danos advindos da pesquisa. As pesquisas envolvendo seres humanos são de grande importância para a comunidade cientifica como um todo, e as esferas da Bioética e do Direito, aliadas, asseguram a seriedade e as responsabilidades necessárias ao desenvolvimento da Ciência e do Progresso da comunidade científica.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-391

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