Reflexões sobre o novo financiamento da atenção básica e as práticas multiprofissionais / Reflections on the new financing of basic care and multiprofessional practices

Keytli Cardoso Paulino, Francieli Cristina da Silva, Anna Paula de Mendonça Barros, Emilse Terezinha Naves, Ligia Maria Maia de Souza

Abstract


Em 2019, o Núcleo de Ampliado à Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) foi excluído dos programas que teriam custeio garantido dentro do novo financiamento da Atenção Básica instituído pela Portaria n° 2.979, resultando na publicação da Nota Técnica n° 3/2020 que explana sobre essa exclusão. A publicação desses documentos, bem como a importância de divulgar e monitorar as alterações dos custeios em saúde e seus argumentos resultou no presente trabalho. Desse modo, este estudo objetiva analisar justificativas apontadas pelos documentos supracitados para a exclusão do Nasf-AB. A justificativa desse estudo se dá pela necessidade de compreender os impactos advindos dessa normativa e suas consequências para a atenção integral à saúde da população. Para elaboração do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa argumentativa através da análise documental dos referidos documentos. Observou-se que a multiprofissionalidade e a interdisciplinaridade não estão sendo garantidas e priorizadas, pois dependem exclusivamente da atuação da gestão municipal para serem implementadas, sem nenhuma garantia de existência, o que abre precedentes para a precarização do atendimento e infringi os princípios de resolutividade, descentralização e longitudinalidade da assistência. Considera-se que a continuidade do Nasf-AB é imprescindível no atendimento à população, por garantir a implementação das ações características da Atenção Básica e oferecer qualidade de vida aos usuários através do cumprimento do princípio da integralidade, e que deve ser uma estratégia inclusa no novo financiamento da Atenção Básica.

Keywords


NASF-AB, Atenção Primária em Saúde, Financiamento da Assistência à Saúde.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-363

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