Habeas Corpus para animais não humanos / Habeas Corpus for non-human animals

Lígia Lopes Bortolucci Ruas, Natália Regina Karolensky, Eduardo Augusto Ruas

Abstract


O presente estudo tem por finalidade analisar a admissibilidade jurídica da impetração do Habeas Corpus para animais não humanos. Precipuamente, apresentam-se pesquisas científicas sobre a evolução dos animais não humanos com o propósito de comprovar que são seres vivos sencientes. A partir daí, objetivou-se a justificar as razões pelas quais esses animais são sujeitos de direito e não somente coisas semoventes. Nesses vetores, para fins de sistematização do assunto, foram trazidos casos concretos, para fundamentar que essa tese já foi discutida em diversos tribunais. Em face dessas considerações, foi possível concluir que embora haja resistência por parte da doutrina, os direitos fundamentais, como a vida e a liberdade, não são necessidades exclusivamente humanas, pois animais não humanos também sofrem abuso dos seus direitos, sendo passível serem sujeitos de direito a partir de uma interpretação extensiva para pleitearem o Habeas Corpus. Por derradeiro as normas do direito devem se adequarem a uma sociedade que está em constante transformação e prova- se ao longo da história que mudanças de paradigmas, como no caso em tela, não são necessariamente prejudiciais e sim uma forma de se corrigir injustiças, garantindo a paz social.

Keywords


Direitos Fundamentais, Habeas Corpus, Animais não-humanos.

References


ER JUZGADO DE GARANTIAS. MENDOZA, MENDOZA Presentación efectuada por A.F.A.D.A. respecto del chimpancé "Cecilia" - sujeto no humano. 2016 Disponível em: http://www.saij.gob.ar/3er-juzgado-garantias-local-mendoza- presentacion-efectuada-afada-respecto-chimpance-cecilia-sujeto-humano- fa16190011-2016-11-03/123456789-110-0916-1ots-eupmocsollaf?. Acesso 18 jan. 2018.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2014

AVANCINI, A. Em decisão histórica França altera Código Civil e reconhece animais como seres sencientes 2015 Disponível em: Acesso em: 08.jan.2018.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. República Federativa do. Constituição Federal de 1988. Disponível em: Acesso em 05.jan.2018.

BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional . 1. ed. reimp. Belo Horizonte: Editora Fórum , 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.

CASTILHO, Fernando Moreno; MARTINS, Lilian Al-Chueyr Pereira. As concepções evolutivas de Darwin sobre a expressão das emoções no homem e nos animais. Revista da Biologia, n° 9,vol. 2, 2012

DAWKINS, R. Gaps in the Mind. 1993. Disponível em: http://www.animal-rights- library.com/texts-m/dawkins01.htm. Acesso em: 31.jan..2018

DIAMOND, Jared. O terceiro chimpanzé. A evolução e o futuro do ser humano. São Paulo: Record, 2010.

BRASIL. República Federativa do. Constituição Federal de 1988. Disponível em: .

BRASIL. República Federativa do. Código de Processo Penal. Decreto-Lei Nº 3.689, DE 3 De Outubro De 1941. Disponível em: Acesso em 13.out.2019.

DIAS, Edna Cardozo. Os animais como sujeitos de direito. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, ano 4, n. 23, set./out. 2005.

FRANCIONE, Gary L. Introdução aos Direitos Animais. Campinas: Unicamp, 2013.

FRANCIONE, G. L. Personhood, property and legal competence.1993 Disponível em: http://www.animal-rights-library.com/texts-m/francione01.htm Acesso em: 20 jan. 2018.

GORDILHO,H. J. S. TRAJANO, T. T. A. Habeas corpus para os grandes primatas 2012 Disponível em: https://tinyurl.com/y5yvfuxv. Acesso em 20.jan.2018.

GORDILHO, Heron José de Santana. Abolicionismo Animal. Salvador: Evolução, 2008

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. 3ª ed., Tradução Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KÖHLER, W. The mentality of Apes. London: Routledge. 1999.

KURATOMI, V.A Os Animais Como Sujeitos de Direito no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Disponível em: http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/326/3/20659048.pdf Acesso em: 10 jan. 2018.

LEUZINGER, Márcia Dieguez. Meio ambiente: Propriedade e repartição constitucional de competências. Rio de Janeiro: Esplanada, 2002.

LOW, P. The Cambridge Declaration on Consciousness 2012. Disponível em: http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf Acesso em: 04.jan.2018.

MEDEIROS F.L.F; ALBUQUERQUE L. Constituição E Animais Não-Humanos: Um Impacto No Direito Contemporâneo. 2013 Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1845faa2957cb42b Acesso em 15.jan.2018.

MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Personalidade Jurídica dos Grandes Primatas. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

MOLINARO, Carlos Alberto. Direito Ambiental: proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza Habeas Corpus; 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

OLIVEIRA, Gabriela. Dias de. A teoria dos direitos animais humanos e não-humanos, de Tom Regan. ethic@, Florianópolis, v.3, n.3, 2004.

PORTUGAL. Lei 8, de 3 de março de 2017. Diário da República, 1. série. n. 45 — 3 de março de 2017.

RAPCHAN, E.S. Sobre o comportamento de chimpanzés: o que antropólogos e primatólogos podem ensinar sobre o assunto?. 2010. Disponível: . Acesso em: 30 jan. 2018.

REGAN, T. The case for animal rights. 2004. Disponível: . Acesso em 18 jan. 2018.

REGAN, TOM Jaulas Vazias. Trad. Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2002.

RODRIGUES, Danielle Tetu. O direito e os animais. Uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008.

ROLLO, Sandro Cavalcanti. O Habeas Corpus para além da espécie humana. 2016. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

SARLET, INGO WOLFGANG, FENSTERSEIFER, TIAGO. Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral. Revista Brasileira de Direito Animal – v. 2, n. 3, 2008.

SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Princípio de proteção animal na Constituição de 1988. Revista de Direito Brasileira. São Paulo, ano 5. v.11, 2015.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-319

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