Habeas Corpus para animais não humanos / Habeas Corpus for non-human animals

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar a admissibilidade jurídica da impetração do Habeas Corpus para animais não humanos. Precipuamente, apresentam-se pesquisas científicas sobre a evolução dos animais não humanos com o propósito de comprovar que são seres vivos sencientes. A partir daí, objetivou-se a justificar as razões pelas quais esses animais são sujeitos de direito e não somente coisas semoventes. Nesses vetores, para fins de sistematização do assunto, foram trazidos casos concretos, para fundamentar que essa tese já foi discutida em diversos tribunais. Em face dessas considerações, foi possível concluir que embora haja resistência por parte da doutrina, os direitos fundamentais, como a vida e a liberdade, não são necessidades exclusivamente humanas, pois animais não humanos também sofrem abuso dos seus direitos, sendo passível serem sujeitos de direito a partir de uma interpretação extensiva para pleitearem o Habeas Corpus. Por derradeiro as normas do direito devem se adequarem a uma sociedade que está em constante transformação e prova- se ao longo da história que mudanças de paradigmas, como no caso em tela, não são necessariamente prejudiciais e sim uma forma de se corrigir injustiças, garantindo a paz social.