Responsabilidade civil do estado pela violação do tempo de ócio / State civil liability for idle time violation

Lilian Leal Silva Silva

Abstract


Esta pesquisa de Iniciação Científica foi proposta de maneira a analisar as constantes alterações sofridas com um dos mais importantes fenômenos sócio-jurídico da pós modernidade que é a Responsabilidade Civil do Estado.

O início da pesquisa teve como base o estudo da Responsabilidade Civil do Estado em geral, assim como a sua aplicabilidade no direito brasileiro desde seus moldes originários até suas diversas alterações sofridas ao longo dos anos.

Não somente, o enfoque principal é o de analisar com maior impacto o fenômeno social de maior relevância na sociedade pós-moderna: a violação pelo Estado do tempo de ócio, direito do cidadão. Tempo este que é imprescindível, embora violado corriqueiramente e, não raras as vezes, imperceptivelmente pelo próprio Estado que deveria garanti-lo.

Por fim, a pesquisa buscou mostrar a responsabilidade estatal, suas diversas facetas e modificações ao longo dos anos, na violação ao tempo de ócio de uma sociedade que está incessantemente a procura de expressões e realizações de cunho pessoal.

A estruturação da pesquisa da Responsabilidade Civil do Estado exposta, por ser inovadora, não se baseia primordialmente no estudo da legislação, embora esteja disciplinada pelo artigo 37, §6º da Constituição Federal. No entanto, o tema é atual e vale-se de um estudo comparado com as demais legislações europeias e, também, com novas teorias desenvolvidas pelos estudiosos brasileiros que entendem o tempo como valor imprescindível para desenvolvimento pessoal e busca pelas expressões de cada cidadão.

Assim sendo, considerando as atividades até então desenvolvidas, a pesquisa de Iniciação Científica aqui apresentada ainda será material de constante estudo e desenvolvimento para melhor abranger a importância do tempo de ócio produtivo e o abuso do Estado ao viola-lo, de maneira a expor a necessária análise da aplicabilidade do instituto da Responsabilidade Civil.

 

 


Keywords


responsabilidade civil, responsabilidade civil do Estado, tempo de ócio, violação.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-299

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