Condutas legais e o comportamento na relação profissional/paciente utilizados pelos cirurgiões-dentistas atuantes na área de Ortodontia / Legal conduct and behavior in the professional/patient relationship used by dentists working in Orthodontics

Jessica Silva de Souza, Camille Dinaray Levy Angelim, Isaque Natã Rodrigues, Mário Jorge Sousa Ferreira Filho

Abstract


Com a promulgação da Lei 8.078/90, o Direito do Consumidor ganhou fundamental relevância. Neste sentido, os cirurgiões-dentistas começaram a desenvolver relações profissionais de consumo com seus pacientes, onde a odontologia classifica-se como prestadora de serviços e o paciente o consumidor. Nem todos os profissionais fazem uso de contrato odontológico, porém, em sua grande maioria demonstram ter uma preocupação com a utilização de contratos nos procedimentos adotados. Esta revisão de literatura tem como objetivo principal o esclarecimento do tópico ‘responsabilidade civil de um profissional liberal, mais especificamente o Cirurgião-dentista/ortodontista, das sanções a que ele está sujeito no exercício de sua profissão perante à legislação atual, havendo breves comentários também do código de defesa do consumidor. Este código coloca o Cirurgião-Dentista como aquele que deve provar que se utilizou de todo o conhecimento e técnica para a execução de seu trabalho. Conclui-se então que os profissionais demonstram ter preocupação com processos jurídicos para prevenir complicações, no qual os cirurgiões- dentistas devem agir com cautela. Tão logo, é importante que sejam registrados todos os dados dos pacientes para respaldo físico e evitar possíveis problemas judiciais, bem como obterem total conhecimento das leis que regem o Direito do Consumidor.


Keywords


Ortodontia, Normas Jurídicas, Responsabilidade Civil.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-170

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