Crimes ambientais na área atendida pela polícia militar ambiental de Curitibanos, Santa Catarina / Environmental crimes in the area served by the environmental military police of Curitibanos, Santa Catarina

Aline Cardoso da Silva, Alexandre ten Caten, Karine Louise dos Santos

Abstract


O presente estudo busca à análise de documentos lavrados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) entre 01/2012 e 12/2017 denominados Termos Circunstanciados (TC) e Notícias de Infração Penal Ambiental (NIPA) em um território constituído por 8 municípios da mesorregião serrana de Santa Catarina, atendidos pelo 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental da 1ª Companhia do 1º Pelotão do 3º Grupamento (2º BPMA/1ª Cia/1º Pel/3º GP). Para tanto os dados referente aos infratores: gênero, idade, nível de escolaridade, nível socioeconômico e profissão assim como, os dados referentes à ocorrência: local, tipo de crime e padrão de distribuição foram analisados. A análise do perfil dos infratores observado revelou a predominância do gênero masculino, com idade média de 47 anos. Os crimes mais cometidos na região de 2012 a 2017 enquadraram-se principalmente em cinco artigos da Lei nº 9.605, e foram relacionadas a prática da roçada enquadrando-se no Art.48; o recebimento de produtos de origem florestal para indústrias ou comércio sem exigência da documentação do vendedor no Art.46; manter pássaros em cativeiro e praticar a caça no Art.29; fazer funcionar atividades potencialmente poluidoras sem as devidas licenças no Art.60;  destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente Art.38. Para o cenário observado, verificou-se que o maior número de ocorrências durante a série histórica estudada é correlacionado à flora, sendo cometidos com predominância de pessoas jurídicas. Observou-se também a redução em crimes que dizem respeito a ações contra a fauna.


Keywords


Leis Ambientais, Lei nº 9.605, Mesorregião Serrana.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-104

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