Os impactos da tecnologia da informação e comunicação no direito à desconexão do trabalho / The impacts of information and communication technology on the right to disconnect from work

Juliana Santos de Freitas

Abstract


A tecnologia impactou a vida do empregado em seu ambiente de trabalho, inclusive fora dele. Em decorrência do avanço tecnológico, se desconectar do trabalho está cada dia mais difícil. O trabalhador tem o direito à desconexão assegurado, exemplo disso são os intervalos intra e interjornada, as férias e o descanso semanal remunerado, os quais são essenciais para garantir sua saúde física e psíquica. O empregado necessita vender sua força laboral durante uma determinada jornada de trabalho em troca de salário para prover o seu sustento. Entretanto, faz-se necessário que o trabalhador tenha direito a se desconectar do ambiente de trabalho para que possa viver e usufruir de lazer, de convívio social e familiar e de tantas outras situações que é privado enquanto cumpre sua jornada de trabalho. O direito à desconexão está intimamente ligado à tecnologia e ao trabalho humano. A tecnologia possibilitou ao empregador manter o empregado sob controle e vigilância mesmo fora do seu horário e ambiente de trabalho. Este trabalho trata da possibilidade de adoecimento físico e psíquico do trabalhador advindo das relações de trabalho ligadas à violação do direito à desconexão do trabalho. O empregado que não se desconecta do trabalho, continuando-o fora do horário de sua jornada e do ambiente, tem seu direito à desconexão violado. Violação que acarreta inúmeros prejuízos ao trabalhador, como a possibilidade de adoecimento físico e psíquico, a perda do lazer e do convívio social, o que implica, sobretudo, na sua desumanização. Este trabalho tem como objetivo analisar como as tecnologias da informação e comunicação interferem na vida do trabalhador fora do ambiente de trabalho. Sendo assim, esse trabalho se desenvolverá com profunda busca em bibliografias e dados científicos, coletando posicionamentos e argumentos a respeito do assunto abordado. Ademais, para tratar do tema, o trabalho se desenvolverá através do método dedutivo. Este método tem como ponto de partida uma proposição universal, uma regra geral. Em seguida, estabelece relações com uma segunda proposição, uma premissa menor que trata de situações específicas. A partir disso, então, através do raciocínio lógico, chega à conclusão. Um dos textos utilizados como referencial teórico principal é do Jorge Luiz Souto Maior (2003) que trata do direito à desconexão do trabalho e analisa artigos da CLT em que este direito é violado, fazendo um paralelo entre a tecnologia e o trabalho humano. O trabalho apresenta como resultado final a constatação de grave violação ao direito à desconexão do trabalhador em decorrência do mau uso das tecnologias de informação e comunicação. E conclui que se faz necessária uma resposta jurídica adequada a esse paradoxo do mundo moderno de novas tecnologias e do trabalho humano.

 

 


Keywords


Direito à desconexão do trabalho, Tecnologias de informação e comunicação, Controle e vigilância, Jornada de trabalho.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-065

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