Relativismo jurídico e ativismo judicial na concessão de medicamentos para pessoas carentes / Legal relativism and judicial activism in granting medicines to needy people

Jônatas Luiz Moreira de Paula, Sivonei Simas

Abstract


Pretende-se discorrer sobre a concessão judicial de medicamentos para pessoas carentes para concretização de direito fundamental. Para tanto, demonstrar-se-á o papel que o relativismo jurídico exerce na afirmação dos direitos fundamentais, contribuindo para justificar o ativismo judicial na superação de alguns dogmas jurídicos. A necessidade e importância desse estudo se devem à constante e progressiva busca na efetivação dos direitos sociais, contribuindo para aprimoramento dos estudos relacionados aos direitos fundamentais no Brasil. Para tal desiderato, houve opção por uma pesquisa eminentemente qualitativa, com revisão bibliográfica e jurisprudencial, utilizando-se o método dedutivo.

 

 


Keywords


Medicamentos, Relativismo jurídico, Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Ativismo judicial

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-046

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