A aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas na justiça do trabalho: uma análise empírica à luz do emprego deste instrumento processual pelo tribunal regional do trabalho da 8ª região / The application of the incident of resolution of repetitive demands on labor justice: an empirical analysis under the use of this processual instrument by the regional labor justice of the 8th region

Vinícius Ricardo Pereira de Matos, Felipe Prata Mendes, Andréa Cristina Marques de Araújo

Abstract


O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na alçada do Processo do Trabalho, defendendo sua relevância como instituto jurídico de proteção às violações seriadas e massificadas de direitos, em muito observadas no âmbito das relações jurídicas laborais. Nesse viso, inicia-se com uma diferenciação importante entre a tutela jurídica deste instrumento e a proteção das ações coletivas, cujas diferenças autorizam uma convivência conjunta de tais instrumentos, sob uma ótica de escolha do melhor instrumento de acordo com a especificidade da proteção ao caso. Ademais, parte-se para uma explanação teórica necessária de tal instrumento, circunscrita as suas delineações normativas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que o alçou a patamar de relevo quanto às inovações instrumentais do processo comum. Em sentido complementar, colacionam-se instrumentos normativos fundamentais ao reconhecimento da recepção do IRDR pelo processo do trabalho, por meio de uma ótica pautada no compartilhamento de instrumentos processuais em sede de um microssistema de resolução de demandas repetitivas. Por fim, realiza-se uma análise da aplicação pragmática de tal instituto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em um recorte analítico de duas importantes teses uniformizadoras firmadas pelo tribunal, que servem a identificação da relevância das questões jurídicas trabalhistas resolvidas por tal instituto. Para a formulação deste trabalho foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa exploratória e bibliográfica, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes ao tema.

 

 


Keywords


IRDR. Instituto jurídico de proteção. Relações jurídicas laborais. Processo do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n1-035

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