Fatores explicativos do comportamento oportunista do agente público em procedimentos licitatórios: estudo em universidade estadual brasileira / Explanatory factors of the opportunistic behavior of the public agent in bidding procedures: study at a brazilian state university

Elisangela Pires da S. de Amurim, José Ricarte de Lima, Fernando M. Ramos, Clea Beatriz Macagnan

Abstract


O objetivo do estudo foi identificar fatores explicativos do comportamento oportunista do agente público em procedimentos licitatórios. Para realização do estudo foram analisados 170 procedimentos licitatórios devidamente realizados e divulgados no sítio da Universidade do Estado do Mato Grosso, entre os anos de 2013 a 2016. A análise dos dados ocorreu por meio da regressão linear múltipla. Os resultados demonstram que a divulgação do preço estimado no edital de licitação diminui o nível de oportunismo nos processos, enquanto que a modalidade de licitação por meio de Pregão Presencial e a não indicação do fiscal para acompanhar o processo produzem efeito contrário, aumentando o nível de oportunismo. Os achados desse estudo são relevantes para gestores e agentes públicos para o aprimoramento da governança pública.


Keywords


Aquisições públicas. Licitação. Oportunismo. Teoria do Custo da Transação. Governança Pública.

References


AHIMBISIBWE, A., MUHWEZI, M. & NANGOLI, S. (2012). Outsourced Contracts, Buyer-Supplier Trust, Supplier Opportunistic Behavior and Supplier Performance in Ugandan Public Procuring and Disposing Entities (PDEs). Journal of Public Procurement, 12(4), 435-470.

AZEVEDO, P. F. (2000). Nova economia institucional: referencial geral e aplicações para a agricultura. São Carlos: UFSCar.

BORGES, C. & BERNARDES, S. (2010). Licitações e Contratos. 2. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier.

BRASIL, (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 76/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/1994. 40.ed. com índice. Brasília: Centro de Documentação e Informação (CEDI), 2013. 464 p. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html >. Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (1964). Lei 4.401, de 10 de setembro de 1964. Estabelece normas para a licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (1993). Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (1994). Lei 8.883, de 08 de junho de 1994. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8883.htm>. Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (2002). Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm>. Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (2005). Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (2013). Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Regulamente o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jan 2013. Disponível em . Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (2013). Lei 12.813, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2017.

_______. (2016). Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto da empresa pública da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em .

CARVALHO, R.G. (2012). Compras privadas X compras públiccas: o que os dados da aquisição de medicamentos nos dizem? 2012. 67 f. Dissertação (Mestrado em Finanças e Economia Empresarial) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Pós – Graduação em Economia, Rio de Janeiro.

COASE, R. H. (1937). The Nature of the Firm. Economic Oxford, 4, 386-405.

COMMONS, J. R. (1932). The Problem of Correlating Law, Economics, and Ethics. Wisconsin Law Review, 8, 3-26.

CORRAR, J.L. & THEOPHILO, C.R. (2004). Pesquisa operacional para decisão em contabilidade e administração: contabilometria. São Paulo: Atlas.

COSTA, A. L. (2000). Sistema de compras privadas e públicas no Brasil, Revista de Administração da Universidade de São Paulo (RAUSP). 35(4), 119-128.

COUTO, A.R.O., RAMOS, H.B.P., GRAZZIOTIN, P. (2009). A contratação na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum.

DOURADO, L.F.A (2002). Reforma do estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90. In: Educ. Soc., Campinas, 23 (80).

FARIA, E.R., Ferreira, M.A.M, Santos, L.M. & Abrantes, L.A. (2010). Aspectos transacionais e comportamentais dos agentes no Pregão Eletrônico: Um enfoque na Administração Pública. Revista de Economia e Administração, 9(2), 151-169.

FERNANDES JR, O. (2005). O poder de compra do governo. Revista Desafios do Desenvolvimento, 10(1).

FERREIRA, M.A.M., MEDINA, S.A. & REIS, A.O. (2014). Pregão Eletrônico e Eficiência nos Gastos Públicos Municipais. Administração Pública e Gestão Social, 6,(2), 74-81.

FIALHO, N.H. (2004). Universidade Estadual da Bahia. Caderno de Pesquisa Esse in Curso. 2(2). Salvador, BA.: Uneb.

HAIR, JR. J. F., ANDERSON, R. E., TATHAM, R. L. & BLACK, W. C. (2005). Análise multivariada de dados. 5. ed. Porto Alegre: Bookman.

HERMANN, H. (1999). Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho, Revista de Administração. 34(2), 29-38.

IOSSA, E. & SPAGNOLO, G. (2011). Contracts as Threats: on a Rational For Rewarding A while Hoping For B. CEPR Discussion Paper 8195, C. E. P. R. Discussion Papers.

JURČÍK, R. (2014). Public procurement in the field of public administration in the Czech Republic, selected aspects. WSEAS TRANSACTIONS on BUSINESS and ECONOMICS. 11.

MEDEIROS, A.L.G. (2008). Registro de Preços: Compromisso e não direito de fornecimento. Trabalho de Conclusão de Mestrado – Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado Profissionalizante em Gestão Pública.

MOTTA, C.P.C. (2002). Eficácia nas Licitações e Contratos. Del Rey, 9 ed. Belo Horizonte: Atual.

OURA, M.M., KONO, C. M., RODRIGUES, L.C. & RICCIO, E.L. (2012). O Pregão Eletrônico como Instrumento de Controle de Oportunismos no Processo Licitatório Público. Gestão e Projetos: GeP, 3(2), 260-281.

PLATT NETO, O.A. & CRUZ, F.A.I. (2006). Transparência das contas públicas: um enfoque no uso da internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade, 1(5), 135-146.

PRPDI. (2012). UNEMAT em Números: Anuário Estatístico 2012/Base 2011. Cáceres [MT]: Editora Unemat.

SILVA, J.A. (1994). Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

SILVEIRA, E.E.S., CINTRA, R.F., VIEIRA, S.F.A. & LOPES, A.C.V. (2012). Análise do processo de compras do setor público: o caso da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Revista de Administração IMED, 2(3), 158-171.

SPILLER, P. (2009). An institutional theory of public contracts: Regulatory implications. In: GHERTMAN, M.; MENARD, C. (Ed.). Deregulation or Re-regulation: institutional and other approaches. [S.l.]: Edward Elgar Publishing.

UNEMAT. (2017). Anuário Estatístico da UNEMAT 2017 – Ano Base 2016. Universidade do Estado de Mato Grosso. PRPTI – UNEMAT.

VIANA, J.J. (2013). Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas.

WILLIAMSON, O. E. (2012). As Instituições Econômicas do Capitalismo: firmas, mercados, relações contratuais. São Paulo: Pezco.

WILLIAMSON, O. E. (2010). Transaction cost economics: The natural progression. The American Economic Review, American Economic Association, 100(3), 673–690.

WILLIAMSON, O. E (1979). Transaction-cost economics: The governance of contractual relations. Journal of Law and Economics, 22(2), 233–261.

WILLIANSON, O. (1985). The Economic Institutions of Capitalism. Nova Iorque: The Free Press.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n12-586

Refbacks

  • There are currently no refbacks.