Direito à convivência familiar na pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2)/ Right to family convention in the Coronavirus pandemy (SARS-CoV-2)

Authors

  • Isis Lacerda de Oliveira da Silva
  • José Eduardo Coelho Dias

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n12-266

Keywords:

Convivência Familiar, Covid-19, Família, Direitos Fundamentais.

Abstract

Com a pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2), medidas de prevenção foram impostas, como o isolamento social, ocasionando conflitos na esfera familiar, colocando dois princípios fundamentais da criança e do adolescente em colisão, sendo, o direito à vida e à saúde e o direito à convivência familiar. A pesquisa tem o objetivo analisar o posicionamento atual da doutrina e de parte da jurisprudência acerca do direito a convivência familiar na pandemia de Covid-19. Observa-se, correntes e posicionamentos divergentes, entretanto, aparentemente vem superando o entendimento que não se tem previsão para o término da pandemia, e que a convivência entre os filhos menores e seus genitores é de extrema importância, principalmente, em alguns casos, para evitar alienação parental. Ademais, nota-se que o judiciário vem analisando isoladamente cada caso, afim de garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Por fim, entende-se, que os direitos fundamentais não se encontram em conflitos, posto que, deve ser analisado a necessidade da criança e do adolescente.

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Published

2020-12-12

How to Cite

Silva, I. L. de O. da, & Dias, J. E. C. (2020). Direito à convivência familiar na pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2)/ Right to family convention in the Coronavirus pandemy (SARS-CoV-2). Brazilian Journal of Development, 6(12), 97070–97078. https://doi.org/10.34117/bjdv6n12-266

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Original Papers