Da responsabilidade civil da pessoa com deficiência e do afastamento da responsabilidade civil solidária do curador após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência / The civil liability of the person with disability and the removal of the joint and several liability of the trustee after the advent of the Statute of the Person with Disability

Authors

  • Edgard Fernando Barbosa Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n12-191

Keywords:

Responsabilidade Civil, Pessoa com Deficiência, Tomada de Decisão Apoiada, Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo investigar o lugar da responsabilidade civil na correspondência entre os dispositivos do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, perpassa a interpretação dos artigos que compõem a Lei 10.406/2002 e a Lei 13.146/2015 com o intuito de delinear as dissonâncias e/ou correspondências presentes nessas legislações para, em seguida, considerar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada como um aporte de conexão entre as leis supracitadas. Em decorrência disso é que a TDA será analisada como um processo que se inscreve em ambas as legislações e, por isso, pode auxiliar na garantia, tanto da responsabilidade civil, quanto na da capacidade legal das pessoas que a ela recorrem.

 

 

References

Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência/ Claudio Luiz Bueno de Godoy...[et al.]; coordenação Cesar Peluso. – 12. Ed. ver. e atual. – Barueri [SP]: Manole, 2018.

Código Civil e legislação civil em vigor/ Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca. – 34. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2016.

Código Civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ Costa MACHADO, ORGANIZADOR; Silmara Juny Chinellato, coordenadora. -11. ed. – Barueri, SP: Manole, 2018.

Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência/ Coordenação de Flávia Piva Almeida Leite, Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Waldir Macieira da Costa Filho. – São Paulo: Saraiva: 2016.

DWORKIN, Ronald. O império do direito/ Ronald Dworkin; tradução Jeferson Luiz Camargo; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios. – 3. ed. – São Paulo: Martins Fontes – selo Martins, 2014.

___. Levando os direitos a sério. / Ronald Dworkin; tradução Nelson Boeira. – 3ª. ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado artigo por artigo/ Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

HART, H. L. A.. O conceito de direito/ H. L. A. Hart; pós-escrito organizado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz; Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara; revisão da tradução Marcelo Brandão Cipolla; revisão técnica Luiz Vergílio Dalla-Rosa. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. Prefácio e Tradução António Ulisses Cortês. 5ª edição. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 2014.

MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas – Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão – 2ª ed. Ver. E ampliada/ Joyceane Bezerra de Menezes (organizadora) – Rio de Janeiro: Processo, 2020.

___. O Risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei nº13.146, de 06 de julho de 2015. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, vol, p.137-171, abr./jun.2017.

RAWLS, John. Justiça e democracia. Seleção, apresentação e glossário Catherine Audard; Tradução Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

___. Uma teoria da justiça. Tradução Almiro Pisetta; Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes: 2000.

ROSENVALD, Nelson. A Responsabilidade Civil da Pessoa com Deficiência qualificada pelo Apoio e de seus Apoiadores. Acesso 01/09/20<https://www.nelsonrosenvald.info/single-post/2018/03/06/A-Responsabilidade-Civil-da-Pessoa-com-Defici%C3%AAncia-qualificada-pelo-Apoio-e-de-seus-Apoiadores>

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

___. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. – São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

___. Desigualdade reexaminada. Tradução e apresentação de Ricardo Doninelli Mendes. Editora Record: Rio de Janeiro – São Paulo, 2001.

SIMÃO. José Fernando. Estatuto da pessoa com deficiência causa perplexidade (Parte I) Acesso 01/09/20<https://www.conjur.com.br/2015-ago-06/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-causa-perplexidade>

SOUZA, Sergio Iglesias Nunes de. Responsabilidade civil por danos à personalidade/ Sergio Iglesias Nunes de Souza. – Barueri, SP: Manole, 2002.

Published

2020-12-09

How to Cite

Barbosa, E. F. (2020). Da responsabilidade civil da pessoa com deficiência e do afastamento da responsabilidade civil solidária do curador após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência / The civil liability of the person with disability and the removal of the joint and several liability of the trustee after the advent of the Statute of the Person with Disability. Brazilian Journal of Development, 6(12), 96055–96072. https://doi.org/10.34117/bjdv6n12-191

Issue

Section

Original Papers