Abandono afetivo: concepções jurídicas a luz do instituto da responsabilidade civil / Affective abandonment: legal conceptions in the light of the civil responsibility institute

Authors

  • Robério Gomes dos Santos
  • Antonia Leyce Gonçalves da Fonseca
  • Liliane Gomes dos Santos
  • Antônia Gabrielly Araújo dos Santos
  • Érika de Sá Marinho Albuquerque
  • Roberto Wagner Lourenço Lima

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-444

Keywords:

Abandono Afetivo, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Psicologia Jurídica, Saúde.

Abstract

O abandono afetivo é um tema cada vez mais presente no direito de família, ante a demanda crescente no judiciário de filhos em busca de reparação civil pelo abandono afetivo parental sofrido. O presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através da doutrina, jurisprudência e de artigos diversos que abordem o tema responsabilidade civil por abandono afetivo e abandono afetivo, caracterizando-se assim, como uma investigação qualitativa, descritiva e exploratória. Foi possível concluir que é possível a aplicação da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, desde que sejam preenchidos os requisitos: ação/omissão, o dano e o nexo causal, não havendo no entanto, uma visão pacífica na doutrina e na jurisprudência acerca da sua aplicabilidade. Mas a decisão do STJ em 2012 concedendo tal direito, constituiu-se como um precedente para os demais casos que surgem no judiciário.

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Published

2020-11-20

How to Cite

Santos, R. G. dos, Fonseca, A. L. G. da, Santos, L. G. dos, Santos, A. G. A. dos, Albuquerque, Érika de S. M., & Lima, R. W. L. (2020). Abandono afetivo: concepções jurídicas a luz do instituto da responsabilidade civil / Affective abandonment: legal conceptions in the light of the civil responsibility institute. Brazilian Journal of Development, 6(11), 90321–90340. https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-444

Issue

Section

Original Papers