Abandono afetivo: concepções jurídicas a luz do instituto da responsabilidade civil / Affective abandonment: legal conceptions in the light of the civil responsibility institute

Robério Gomes dos Santos, Antonia Leyce Gonçalves da Fonseca, Liliane Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Érika de Sá Marinho Albuquerque, Roberto Wagner Lourenço Lima

Abstract


O abandono afetivo é um tema cada vez mais presente no direito de família, ante a demanda crescente no judiciário de filhos em busca de reparação civil pelo abandono afetivo parental sofrido. O presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através da doutrina, jurisprudência e de artigos diversos que abordem o tema responsabilidade civil por abandono afetivo e abandono afetivo, caracterizando-se assim, como uma investigação qualitativa, descritiva e exploratória. Foi possível concluir que é possível a aplicação da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, desde que sejam preenchidos os requisitos: ação/omissão, o dano e o nexo causal, não havendo no entanto, uma visão pacífica na doutrina e na jurisprudência acerca da sua aplicabilidade. Mas a decisão do STJ em 2012 concedendo tal direito, constituiu-se como um precedente para os demais casos que surgem no judiciário.


Keywords


Abandono Afetivo, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Psicologia Jurídica, Saúde.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-444

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