ICMS socioambiental: Uma avaliação dos municípios do estado de pernambuco voltada aos critérios ambientais / ICMS socioambiental: An evaluation of local pernambuco state directed to environmental criteria

Jailson Gutemberg da Silva, Lavoisiene Rodrigues de Lima, Ilka Gislayne de Melo Souza, Josaias Santana dos Santos, Raíssa Aglé Moura de Sousa, Maria Mirelle Duarte Silva, Jadilson Nascimento de Lima, Jefferson França de Oliveira

Abstract


O presente artigo objetiva a verificação de possíveis aumentos de participação dos municípios nos critérios de distribuição do ICMS Socioambiental no Estado de Pernambuco, no que diz respeito às unidades de conservação e tratamento de resíduos sólidos, durante os anos de 2007 a 2011, período que mostra a distribuição do ICMS por cada critério aos municípios. Após uma análise descritiva dos dados disponíveis pelos níveis de governo, além de estudo das legislações vigentes, verificou-se que não houve grandes mudanças no cenário estadual, por parte dos municípios. Logo, o ICMS Socioambiental não desenvolveu seu papel principal que seria incentivar os municípios a praticarem políticas ambientais, importantes para preservação do meio ambiente, além da compensação financeira, imprescindível para as receitas municipais das prefeituras. No período analisado, verificou-se que o máximo de municípios contemplados com recursos oriundos de critérios ambientais foram 66 com o ápice no ano de 2010, representando apenas 35,87% do total de 184 municípios. O número é ainda menor se só observado o critério de Resíduos Sólidos, que no ano de 2011 teve apenas 28 municípios participantes desse critério.

Keywords


ICMS Socioambiental, Resíduos Sólidos, Unidades de Conservação, Políticas Ambientais, Pernambuco.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-416

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